Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805813-82.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.026,50

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

SHOWCASE DTV SERVICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2025, 13:24

Juntada de certidão

21/10/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:12

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:53

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

26/08/2025, 15:01

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2024, 09:21

Todas as movimentações(52)

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2025, 13:24

Juntada de certidão

21/10/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:12

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 10:44

Despacho

•29/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:53

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

26/08/2025, 15:01

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:42

Juntada de certidão

13/11/2024, 07:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 20:30

Processo Reativado

20/05/2024, 20:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:35

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:36

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 08:53

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805813-82.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805813-82.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 19:54

Juntada de certidão

03/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:01

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de SHOWCASE DTV SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:27

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:07

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:30

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 15:13

Despacho

•13/11/2024, 14:17

Decisão

•17/05/2024, 16:01

Acórdão

•18/03/2024, 15:33

Sentença

•12/08/2022, 14:26

Despacho

•23/03/2022, 14:21