Execução Fiscal 0800667-39.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.467,38

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 06:33

Juntada de certidão

04/12/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

02/12/2024, 13:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.

02/12/2024, 13:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 06:33

Juntada de certidão

04/12/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

02/12/2024, 13:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.

02/12/2024, 13:22

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0800667-39.2022.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em atenção à determinação retro, procedi com o apensamento dos presentes autos à ação 0000967-58.2006.8.20.0113. Ato contínuo, procedo com intimação da exequente para promover a unificação do valor da dívida reunida (soma dos créditos executados), atualizando-a, devendo juntar ao processo piloto cópias das Certidões de Dívida Ativa dos autos agrupados, conforme assinalado nos autos. Areia Branca-RN, 8 de outubro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:27

Apensado ao processo 0000967-58.2006.8.20.0113

08/10/2024, 11:20

Determinada a reunião de processos

27/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800667-39.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO NILO NOLASCO - ME, FRANCISCO NILO NOLASCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública exequente para se manifestar no feito a respeito da Certidão e da manifestação retro do leiloeiro, devendo juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos apontados pelo referido profissional, para fins de viabilizar o leilão. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:36

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800667-39.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO NILO NOLASCO - ME, FRANCISCO NILO NOLASCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestar-se nos autos acerca da resposta remetida pelo Ofício Único de Tibau/RN (ID 104806571) e requerer o que entende de direito, indicando

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:48

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 12:28

Outras Decisões

03/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de Estado do RN em 07/06/2023.

07/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:26

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:06

Outras Decisões

18/10/2022, 14:57

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de FRANCISCO NILO NOLASCO - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NILO NOLASCO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de mandado

05/04/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 09:40

Outras Decisões

21/03/2022, 09:48

Conclusos para despacho

19/03/2022, 00:45

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 00:44

Documentos

Decisão / Despacho

•21/02/2025, 11:37

Sentença

•11/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:27

Decisão

•27/09/2024, 13:45

Despacho

•26/09/2024, 11:52

Despacho

•12/08/2024, 17:07

Decisão

•14/06/2024, 13:36

Despacho

•14/12/2023, 17:07

Decisão

•03/07/2023, 13:56

Decisão

•18/10/2022, 14:57

Despacho

•21/03/2022, 09:48