Execução Fiscal 0821024-66.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 440.539,15

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO

OAB/RN 5315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

J. MOTTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:54

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:08

Outras Decisões

04/02/2026, 23:09

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:55

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:49

Outras Decisões

25/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:54

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:08

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 23:09

Decisão

•25/09/2025, 16:31

Outras Decisões

04/02/2026, 23:09

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:55

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:49

Outras Decisões

25/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:45

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:52

Outras Decisões

04/09/2025, 23:14

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 22:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 12:23

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

27/08/2024, 12:23

Juntada de termo

26/08/2024, 10:52

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição incidental

28/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:45

Nomeado defensor dativo

23/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:40

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de J. MOTTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:28

Decorrido prazo de J. MOTTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:28

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 10:33

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou del

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 07:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:24

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:20

Juntada de certidão

02/07/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 10:28

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 22:30

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:37

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:17

Conclusos para despacho

03/09/2022, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de certidão

22/05/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:14

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:55

Juntada de certidão

15/04/2021, 21:19

Juntada de certidão

19/02/2021, 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2020, 08:45

Conclusos para decisão

04/05/2020, 17:12

Juntada de certidão

04/05/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 10:02

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 16:34

Juntada de ofício

01/08/2018, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 13:16

Conclusos para despacho

13/03/2018, 11:05

Juntada de certidão

13/03/2018, 11:04

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2017, 11:12

Conclusos para decisão

28/04/2017, 09:47

Juntada de certidão

28/04/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 08:56

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2016, 17:42

Decorrido prazo de J MOTTA INDUSTRIA E COMERCIO SA em 11/08/2015 23:59:59.

08/08/2016, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2015, 15:18

Concedida a Medida Liminar

12/05/2015, 11:00

Conclusos para despacho

22/12/2014, 21:55

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 21:55

Decisão

•04/09/2025, 23:14

Despacho

•13/11/2024, 22:36

Despacho

•27/06/2024, 13:28

Despacho

•23/05/2024, 09:59

Despacho

•23/04/2024, 11:12

Despacho

•11/10/2023, 07:12

Despacho

•20/05/2023, 10:28

Despacho

•08/01/2023, 22:30

Despacho

•22/09/2022, 16:17

Despacho

•08/11/2021, 12:14

Decisão

•27/05/2020, 08:45

Despacho

•20/03/2019, 10:01

Despacho

•03/09/2018, 16:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/02/2026, 23:09

Decisão

•25/09/2025, 16:31

Decisão

•04/09/2025, 23:14

Despacho

•13/11/2024, 22:36

Despacho

•27/06/2024, 13:28

Despacho

•23/05/2024, 09:59

Despacho

•23/04/2024, 11:12

Despacho

•11/10/2023, 07:12

Despacho

•20/05/2023, 10:28

Despacho

•08/01/2023, 22:30

Despacho

•22/09/2022, 16:17

Despacho

•08/11/2021, 12:14

Decisão

•27/05/2020, 08:45

Despacho

•20/03/2019, 10:01

Despacho

•03/09/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 11:12

Decisão

•12/06/2017, 11:12

Decisão

•12/05/2015, 11:00