Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823201-56.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO

CPF

Autor

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO EIRELI

Terceiro

CLEUDIR TELLES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DANTAS EMERENCIANO

OAB/RN 8990·CPF·Representa: Autor

VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RN 6646·CPF·Representa: Autor

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR

OAB/RN 6610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO

CPF

Autor

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO EIRELI

Terceiro

CLEUDIR TELLES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FELIPPE GURGEL DE CARVALHO EIRELI

Reu

F & R LABORATORIO OPTICO LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO & FELIPPE SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 11:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:19

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:55

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 13:14

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 13:14

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/03/2026, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 11:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:18

Sentença

•06/03/2026, 12:53

14/04/2026, 11:19

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:55

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 13:14

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 13:14

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/03/2026, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de alegações finais

26/09/2025, 15:56

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 20:22

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 18:05

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:45

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:20

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição incidental

18/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:28

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 06:10

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:39

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:10

Publicado Intimação em 02/05/2025.

09/05/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

09/05/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:55

Publicado Citação em 19/12/2023.

07/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

07/12/2024, 03:46

Publicado Citação em 22/01/2024.

07/12/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

07/12/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de FELIPPE GURGEL DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:51

Decorrido prazo de Felippe Gurgel de Carvalho Eireli em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de RONALDO & FELIPPE SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de Felippe Gurgel de Carvalho Eireli em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de RONALDO & FELIPPE SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:35

Publicado Citação em 22/01/2024.

15/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

15/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de Felippe Gurgel de Carvalho Eireli em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

07/03/2024, 21:31

Publicado Citação em 19/12/2023.

07/03/2024, 21:31

Decorrido prazo de F & R LABORATORIO OPTICO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:01

Decorrido prazo de F & R LABORATORIO OPTICO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:01

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 08:51

Publicado Citação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição incidental

18/01/2024, 19:46

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Citação autora: FELIPPE GURGEL DE CARVALHO Parte ré: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (5) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento públi Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º: 0823201-56.2021.8.20.5001 Ação: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação autora: FELIPPE GURGEL DE CARVALHO Parte ré: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (5) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento públi Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º: 0823201-56.2021.8.20.5001 Ação: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação autora: FELIPPE GURGEL DE CARVALHO Parte ré: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (5) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento públi Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º: 0823201-56.2021.8.20.5001 Ação: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 10:38

Publicado Citação em 19/12/2023.

19/12/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Citação autora: FELIPPE GURGEL DE CARVALHO Parte ré: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (5) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento públi Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º: 0823201-56.2021.8.20.5001 Ação: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação autora: FELIPPE GURGEL DE CARVALHO Parte ré: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (5) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento públi Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º: 0823201-56.2021.8.20.5001 Ação: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação autora: FELIPPE GURGEL DE CARVALHO Parte ré: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (5) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento públi Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º: 0823201-56.2021.8.20.5001 Ação: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:51

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:22

Conclusos para despacho

04/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 22:20

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 22:20

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de FELIPPE GURGEL DE CARVALHO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:30

Decorrido prazo de Felippe Gurgel de Carvalho Eireli em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 06:26

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2022, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2022, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2022, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 23:43

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 11:21

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:12

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de contestação

14/09/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:11

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:38

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2021, 13:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/05/2021, 13:03

Declarada incompetência

10/05/2021, 12:52

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 20:22

Decisão

•24/07/2025, 11:21

Decisão

•28/04/2025, 17:29

Despacho

•21/10/2024, 16:22

Despacho

•02/07/2024, 11:55

Decisão

•29/01/2024, 15:19

Prova Emprestada

•18/01/2024, 19:46

Prova Emprestada

•18/01/2024, 19:46

Prova Emprestada

•18/01/2024, 19:46

Despacho

•11/07/2023, 12:51

Despacho

•04/04/2023, 18:22

Despacho

•10/11/2022, 10:53

Despacho

•19/05/2022, 19:19

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:18

Sentença

•06/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 20:22

Decisão

•24/07/2025, 11:21

Decisão

•28/04/2025, 17:29

Despacho

•21/10/2024, 16:22

Despacho

•02/07/2024, 11:55

Decisão

•29/01/2024, 15:19

Prova Emprestada

•18/01/2024, 19:46

Prova Emprestada

•18/01/2024, 19:46

Prova Emprestada

•18/01/2024, 19:46

Despacho

•11/07/2023, 12:51

Despacho

•04/04/2023, 18:22

Despacho

•10/11/2022, 10:53

Despacho

•19/05/2022, 19:19

Despacho

•19/04/2022, 17:08

Despacho

•30/09/2021, 11:43

Decisão

•23/07/2021, 16:53

Despacho

•25/06/2021, 14:11

Despacho

•17/05/2021, 15:38

Decisão

•10/05/2021, 12:52