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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

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Partes do Processo

JAIME BATISTA DOS SANTOS DAMIAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOISES HENRIQUE ANDRADE COSTA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME BATISTA DOS SANTOS DAMIAO em 28/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JAIME BATISTA DOS SANTOS DAMIAO em 13/08/2025.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(16)