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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 44.079,61

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologados os cálculos

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(75)