Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861976-09.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIOLA RIBEIRO CHRISPIM

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DA COSTA NUNES

OAB/RN 18365·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA

OAB/RN 15812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

23/06/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:13

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:51

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

23/06/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 08:52

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 08:42

Despacho

•26/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:13

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:51

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:06

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2025, 17:28

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 17:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/02/2025, 14:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de LUCIOLA RIBEIRO CHRISPIM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUCIOLA RIBEIRO CHRISPIM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

23/01/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 29/11/2024

23/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de LUCIOLA RIBEIRO CHRISPIM em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:57

Homologada a Transação

18/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:29

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 20:19

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:59

Juntada de outros documentos

16/05/2024, 15:27

Juntada de diligência

08/05/2024, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:58

Juntada de intimação de pauta

10/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861976-09.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861976-09.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de LUCIOLA RIBEIRO CHRISPIM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:30

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 23:09

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de LUCIOLA RIBEIRO CHRISPIM em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 07:03

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:51

Sentença

•18/10/2024, 13:25

Despacho

•10/10/2024, 20:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 19:55

Despacho

•29/05/2024, 14:02

Despacho

•12/04/2024, 13:56

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 19:55

Acórdão

•01/03/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:52

Sentença

•30/03/2023, 12:06

Prova Emprestada

•01/03/2023, 23:09

Despacho

•12/09/2022, 07:03