Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0823651-04.2018.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): CONTEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 79.351,67 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010610413000000000026726472 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010610413000000000026726473 Decisão Decisão 18072610101207300000028054279 Citação Citação 18080213115952700000028299803 Certidão Certidão 19022811185643100000038655282 Citação Citação 19060713062500600000042712836 Diligência Diligência 19081323501046400000046251534 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20033121380436200000052460553 Intimação Intimação 20033121380436200000052460553 Petição Petição 20050621091124600000053490413 INFOSEG - CONTEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA Documento de Comprovação 20050621091158900000053490414 Petição Petição 20110515361900000000059893792 Petição Petição 20110515361900000000059893793 Decisão Decisão 22052615290544500000078784476 Despacho Despacho 23033010532185100000092309794 Certidão Certidão 23062816124018800000096652706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091116304274100000100440731 Intimação Intimação 23091116304274100000100440731 Petição Petição 23100315463683600000101572859 0823651-04.2018.8.20.5001 CONTEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA CNPJ END 1 Outros documentos 23100315463666800000101572869 Certidão Certidão 23121812134960000000105772725 Citação Citação 23121812134960000000105772725 Citação Citação 23121812134960000000105772725
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONTEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA, CNPJ: 07.805.767/0001-37, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do