Execução Fiscal 0510265-62.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.285,45

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

RAZAO CRISTA IND E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

30/01/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

25/01/2024, 17:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0510265-62.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: RAZAO CRISTA IND E COM LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 00:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:12

Juntada de diligência

05/12/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 16:49

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:44

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 14:40

Todas as movimentações(53)

Outras Decisões

30/01/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

25/01/2024, 17:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 13:59

Decisão

•22/10/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0510265-62.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: RAZAO CRISTA IND E COM LTDA - ME, FRANCISCO FERREIRA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 00:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:12

Juntada de diligência

05/12/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 16:49

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:44

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:02

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:15

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:03

Digitalizado PJE

22/07/2021, 03:05

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/08/2020, 12:18

Expedição de ofício

17/11/2015, 12:02

Despacho Proferido em Correição

17/11/2015, 11:32

Expedição de mandado

07/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

02/08/2012, 12:00

Recebimento

31/05/2012, 12:00

Mero expediente

30/05/2012, 12:00

Juntada de AR

29/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

01/02/2012, 12:00

Recebimento

19/01/2012, 12:00

Recebimento

07/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

03/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

30/09/2010, 12:00

Recebimento

30/09/2010, 12:00

Carga à PGM

30/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

29/09/2010, 12:00

Recebimento

13/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

18/06/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

12/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

11/02/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

12/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

17/07/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

16/07/2007, 12:00

Carga à PGM

05/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2006, 12:00

Recebimento

04/09/2006, 12:00

Decisão

•30/01/2024, 13:30

Despacho

•15/12/2023, 00:11

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 21:10

Despacho

•27/09/2021, 14:02