Procedimento Comum Cível 0826019-83.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0826019-83.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VAGNER DA SILVA MAIA e outros Polo Passivo: MAGAZINE LUIZA S/A e outros CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 136986300 transitou em julgado no dia 29/01/2025 às 23:59:59. O referido é verdade; dou fé. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Prazo do ato: 10 (dez) dias. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró,, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 3 de fevereiro de 2025. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 29/01/2025

03/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:06

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0826019-83.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VAGNER DA SILVA MAIA e outros Polo Passivo: MAGAZINE LUIZA S/A e outros CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 136986300 transitou em julgado no dia 29/01/2025 às 23:59:59. O referido é verdade; dou fé. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Prazo do ato: 10 (dez) dias. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró,, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 3 de fevereiro de 2025. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 29/01/2025

03/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:44

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: VAGNER DA SILVA MAIA e outros Advogado: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - OAB/RN 12766 Parte ré: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA - OAB/PB 14139 SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro 0826019-83.2023.8.20.5106 Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR REPARAÇÃO DE DANOS, movida por VAGNER DA SILVA MAIA e NARA NAIANE COSTA DE SOUSA em face de MAGAZINE LUIZA S.A e da FILIAL MAGAZINE LUIZA S/A, todos qualificados. No curso do processo, as partes transacionaram na audiência de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Região Oeste - CEJUSC. RELATEI. DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Sem custas, consoante art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma acordada. Com o trânsito em julgado desta sentença, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:29

Homologada a Transação

25/11/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/11/2024, 11:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 18/11/2024 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

18/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2024, 18:04

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2024, 09:20

Juntada de termo

07/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/07/2024.

27/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 10:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/11/2024 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

23/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:44

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

29/04/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

29/04/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

29/04/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

29/04/2024, 10:52

Publicado Intimação em 25/04/2024.

29/04/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: VAGNER DA SILVA MAIA e outros Advogado: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - OAB/RN 12766 Parte ré: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA - OAB/P Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0826019-83.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

23/04/2024, 11:00

Recebidos os autos.

23/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VAGNER DA SILVA MAIA e NARA NAIANE COSTA DE SOUSA.

11/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

26/01/2024, 06:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: VAGNER DA SILVA MAIA e outros Advogado: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - OAB/RN 12766 Parte ré: MAGAZINE LUIZA S/A e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0826019-83.2023.8.20.5106 Parte INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu (sua) patrono(a

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 09:32

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 13:51

Decisão

•11/04/2024, 14:23

Despacho

•24/11/2023, 13:32