Ação Penal - Procedimento Sumário 0802524-10.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

Autor

MARCOS PAIXAO

Terceiro

CRISTIANO DA PAIXAO MOURA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA PAIXAO MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

Autor

MARCOS PAIXAO

Terceiro

CRISTIANO DA PAIXAO MOURA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA PAIXAO MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO DE ARAUJO BERNARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELLIPE DANTAS COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS PAIXAO

OUTROS_PARTICIPANTES

6 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 28/04/2025

06/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA PAIXAO MOURA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de CRISTIANO DA PAIXAO MOURA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de CRISTIANO DA PAIXAO MOURA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:43

Juntada de diligência

27/04/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2025, 17:10

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:30

Juntada de diligência

23/04/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:45

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 28/04/2025

06/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:03

Documentos

Certidão

•25/04/2025, 11:30

Despacho

•26/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA PAIXAO MOURA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de CRISTIANO DA PAIXAO MOURA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de CRISTIANO DA PAIXAO MOURA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:43

Juntada de diligência

27/04/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2025, 17:10

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:30

Juntada de diligência

23/04/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:53

Juntada de diligência

26/03/2025, 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 21:16

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de CRISTIANO DA PAIXAO MOURA em 29/01/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANO DA PAIXAO MOURA em 29/01/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

06/12/2024, 11:01

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 08:41

Juntada de certidão

16/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:57

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:01

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 09:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

06/03/2024, 12:06

Outras Decisões

06/03/2024, 12:06

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/03/2024 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

06/03/2024, 12:06

Desentranhado o documento

05/03/2024, 12:40

Desentranhado o documento

05/03/2024, 12:39

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de MARCOS PAIXÃO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA PAIXAO MOURA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de MARCOS PAIXÃO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA PAIXAO MOURA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO DA PAIXAO MOURA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de CRISTIANO DA PAIXAO MOURA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:02

Juntada de diligência

25/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 16:05

Juntada de diligência

25/02/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 15:58

Juntada de diligência

24/02/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 17:20

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:45

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802524-10.2023.8.20.5300. AUTOR: MPRN - 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA RÉU: CRISTIANO DA PAIXAO MOURA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação penal em curso contra o acusado CRISTIANO DA PAIXAO MOURA, pelos crimes descritos no artigo 147 e 140, § 3º, ambos do Código Penal. Citado, o acusado apresentou defesa preliminar através da Defenso

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:08

Audiência instrução e julgamento designada para 06/03/2024 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

27/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:14

Outras Decisões

27/09/2023, 08:02

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 19:51

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de CRISTIANO DA PAIXAO MOURA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/06/2023, 14:10

Recebida a denúncia contra CRISTIANO DA PAIXAO MOURA

28/06/2023, 12:58

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de denúncia

27/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de denúncia

27/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de inquérito policial

19/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2023, 16:46

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:02

Juntada de certidão

16/04/2023, 10:06

Juntada de certidão

15/04/2023, 23:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2023 14:45, Plantão Diurno Criminal Região II.

15/04/2023, 18:33

Audiência de custódia realizada para 15/04/2023 14:45 Plantão Diurno Criminal Região II.

15/04/2023, 18:33

Juntada de certidão

15/04/2023, 10:30

Audiência de custódia designada para 15/04/2023 14:45 Plantão Diurno Criminal Região II.

15/04/2023, 08:57

Distribuído por sorteio

15/04/2023, 07:22

Sentença

•19/07/2024, 16:06

Despacho

•12/04/2024, 11:25

Despacho

•09/04/2024, 10:01

Despacho

•03/04/2024, 11:14

Ata da Audiência

•06/03/2024, 12:06

Decisão

•27/09/2023, 08:02

Decisão

•28/06/2023, 12:58

Despacho

•18/04/2023, 09:22