Procedimento Comum Cível 0001642-12.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 256.738,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

10/11/2023, 08:00

Publicado Intimação em 24/10/2023.

10/11/2023, 08:00

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 18:32

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2023, 13:00

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:06

01/03/2024, 01:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

10/11/2023, 08:00

Publicado Intimação em 24/10/2023.

10/11/2023, 08:00

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 18:32

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição incidental

23/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001642-12.2011.8.20.0124. AUTOR: CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem cabível. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I. PARNAMIRIM/RN, data d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001642-12.2011.8.20.0124. AUTOR: CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem cabível. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I. PARNAMIRIM/RN, data d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001642-12.2011.8.20.0124. AUTOR: CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem cabível. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I. PARNAMIRIM/RN, data d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 21:01

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:04

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0001642-12.2011.8.20.0124 Polo ativo CAPUCHE EMPREENDIMENTOS CANDELARIA LTDA Advogado(s): ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ, JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS Polo passivo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISS. EMPRESA AUTORA QUE CONSTRUIU OS IMÓVEIS DESCRITOS NOS AUTOS EM TE

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001642-12.2011.8.20.0124, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 21:18

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:59

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 17:25

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:04

Digitalizado PJE

07/10/2021, 04:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/07/2021, 01:14

Prazo Alterado

26/05/2021, 12:12

Prazo Alterado

05/02/2021, 10:58

Prazo Alterado

03/12/2020, 11:00

Prazo Alterado

27/08/2020, 01:21

Certidão expedida/exarada

25/05/2020, 11:31

Petição

14/02/2020, 10:04

Recebimento

07/02/2020, 09:19

Recebimento

07/02/2020, 09:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/11/2019, 07:47

Procedência

01/11/2019, 11:30

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa

05/10/2018, 08:48

Recebidos os Autos do Magistrado

05/10/2018, 08:28

Recebidos os Autos do Magistrado

05/10/2018, 08:28

Concluso para sentença

04/10/2018, 12:49

Concluso para sentença

04/12/2017, 10:06

Certidão expedida/exarada

21/08/2017, 04:18

Recebimento

28/09/2015, 03:57

Despacho Proferido em Correição

28/09/2015, 03:57

Recebimento

14/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/10/2013, 12:00

Juntada de AR

06/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

06/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/02/2013, 12:00

Petição

10/01/2013, 12:00

Recebimento

09/01/2013, 12:00

Recebimento

18/12/2012, 12:00

Petição

18/12/2012, 12:00

Concluso para sentença

18/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/12/2012, 12:00

Publicação

07/12/2012, 12:00

Apensamento

07/12/2012, 12:00

Apensamento

07/12/2012, 12:00

Recebimento

06/12/2012, 12:00

Decisão Proferida

06/12/2012, 12:00

Expedição de ofício

06/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

06/12/2012, 12:00

Petição

19/08/2011, 12:00

Recebimento

18/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

18/08/2011, 12:00

Recebimento

18/08/2011, 12:00

Petição

11/08/2011, 12:00

Juntada de Réplica à Contestação

12/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

12/07/2011, 12:00

Recebimento

11/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

15/06/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/06/2011, 12:00

Juntada de Contestação

10/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

10/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/06/2011, 12:00

Juntada de mandado

11/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/04/2011, 12:00

Recebimento

07/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/04/2011, 12:00

Expedição de mandado

07/04/2011, 12:00

Antecipação de tutela

07/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

07/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/04/2011, 12:00

Petição

04/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/04/2011, 12:00

Concluso para decisão

04/04/2011, 12:00

Juntada de mandado

31/03/2011, 12:00

Mero expediente

25/03/2011, 12:00

Recebimento

25/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

25/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

24/03/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

23/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/03/2011, 12:00

Recebimento

23/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/03/2011, 12:00

Acórdão

•25/08/2025, 08:54

Despacho

•01/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:00

Decisão

•02/10/2024, 12:00

Despacho

•07/05/2024, 15:33

Petição Incidental

•23/10/2023, 12:58

Despacho

•25/08/2023, 09:21

Acórdão

•13/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 19:08

Despacho

•10/11/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:25

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:06

Acórdão

•25/08/2025, 08:54

Despacho

•01/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:00

Decisão

•02/10/2024, 12:00

Despacho

•07/05/2024, 15:33

Petição Incidental

•23/10/2023, 12:58

Despacho

•25/08/2023, 09:21

Acórdão

•13/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 19:08

Despacho

•10/11/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:25

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04