Execução Fiscal 0805405-95.2013.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0805405-95.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ELIAS SOARES LINS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.778,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13080911083900000000038368637 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13080911084000000000038368645 Despacho Despacho 13091714212100000000038368655 Carta Outros documentos 13112910302000000000038368663 Carta Outros documentos 13112910303000000000038368671 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012921200100000000038368681 Ato Ordinatório Outros documentos 18110510285800000000038368690 Mandado Outros documentos 18110510335000000000038368697 Certidão do Oficial Certidão 18121815575700000000038368710 Despacho Despacho 20041512013850200000053008961 Citação Citação 20121219175056100000061098023 Diligência Diligência 21051216141256200000065656436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070115445722000000067280703 Intimação Intimação 21070115445722000000067280703 Petição Petição 21070710461251800000067447762 0805405-95.2013.8.20.0001 EXTRATO Documento de Comprovação 21070710461286400000067447765 Decisão Decisão 22011811054866100000073830261 Decisão Decisão 23033019032270300000092410761 Infoseg - Novo endereço (atualizado) Termo 23070613084600200000097007277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070613125382400000097007281 Intimação Intimação 23070613125382400000097007281 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23080204141270100000098247829 Petição Petição 23082814131804700000099707672 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 23082814131819200000099707673 Relatorio Divida Ativa Documento de Comprovação 23082814131826700000099707674 Despacho Despacho 23100220444023700000101662721 Citação Citação 23121310322909700000105524602 Citação Citação 23121310322925900000105524603 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23123110415900000000106016837 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23123113405900000000106017701 Despacho Despacho 24010913453620500000106164255 Intimação Intimação 24010913453620500000106164255 Petição Petição 24011710024197500000106536682 Despacho Despacho 24012913552017500000107105677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032510550098000000110331290 Intimação Intimação 24032510550098000000110331290 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24060606133427900000115024153 Petição Petição 24070422002570400000117081566 ELIAS - CDA Outros documentos 24070422002579400000117081567 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080208055340800000119146387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080208073742400000119147249 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ELIAS SOARES LINS, CNPJ: 35.656.305/0001-30, e ELIAS SOARES LINS, CPF: 106.575.254-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:04

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805405-95.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ELIAS SOARES LINS, ELIAS SOARES LINS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para manifestar-se sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. Ju

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/12/2023, 13:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/12/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:44

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 04:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 13:12

Juntada de termo

06/07/2023, 13:08

Outras Decisões

30/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:23

Outras Decisões

18/01/2022, 11:05

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:46

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 12:01

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:00

Mov. [9] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:48

Mov. [8] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

18/12/2018, 15:57

Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052656-2 Situação: Não cumprido em 18/12/2018 Local: Natal / Florisvaldo Campelo da Silva (26)

05/11/2018, 10:29

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º do CPC, e inciso VII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, frustrada a citação do executado pela via postal, cite-se o mesmo, através de mandado, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, ou garantir a execução. Expeça-se o competente mandado de citação e Penhora.

05/11/2018, 10:28

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR242021381TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0805405-95.2013.8.20.0001-002, emitido para ELIAS SOARES LINS. Usuário:

29/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/12/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

17/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/08/2013, 12:00

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(16)