Execução de Título Extrajudicial 0818515-60.2017.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:40

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: NEI CALDERON, WILSON SALES BELCHIOR Executado: SOLUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Advogado: S E N T E N Ç A Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0818515-60.2017.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Através de petição (Id ID 112169884), com acordo acostada aos autos, o exequente informa a este juízo a respeito da realização de acordo, juntando o instrumento assinado por ambas as partes, requerendo a homologação do instrumento pactuado e a suspensão de qualquer penhora e/ou constrição em andamento contra o executado, em razão do cumprimento do acordo celebrado. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III CPC, passível, portanto, de posterior execução. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: Apelação cível. negócios jurídicos bancários. acordo. homologação. homologado o acordo anunciado pelas partes. processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. acordo homologado. (apelação cível nº 70056068182, décima segunda câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, data de Julgamento: 13/12/2013, décima segunda câmara cível, data de publicação: diário da justiça do dia 18/12/2013, destaques acrescidos.) Agravo de instrumento. homologação acordo. partes capazes. direito disponível. ausência de alegação ou indícios de fraude. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, relator: Cabral da Silva, data de julgamento: 18/03/2014, câmaras cíveis/10ª câmara cível, data de publicação: 02/04/2014, Destaques acrescidos.) Assim, para que surta todos os efeitos legais, homologo por sentença, a transação firmada entre as partes, no que concerne ao presente feito. Considerando que a parte executada, SOLUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, satisfez a obrigação, conforme acordo ora homologado, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se a desconstituição de eventuais medidas constritivas em desfavor do executado, tais como a inscrição em cadastros de restrição ao crédito, caso tenha sido realizada por este Juízo. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

25/11/2024, 09:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0818515-60.2017.8.20.5001 Exeqüente: BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: Advogado(s) do reclamante: NEI CALDERON, WILSON SALES BELCHIOR] Executa

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:20

Publicado Intimação em 16/11/2022.

21/11/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

21/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 22:39

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:22

Outras Decisões

16/12/2020, 15:42

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:57

Conclusos para despacho

25/05/2020, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2019, 13:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:20

Outras Decisões

24/10/2019, 11:54

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:17

Juntada de certidão

13/08/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 07:01

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:14

Conclusos para despacho

20/06/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 10:36

Conclusos para despacho

14/02/2019, 09:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2019, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Conclusos para despacho

23/10/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 11:59

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/07/2018 23:59:59.

22/07/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 09:57

Decorrido prazo de SOLUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 17/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2018, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2018, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 15:40

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 14:57

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 14:46

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 14:39

Juntada de certidão

16/02/2018, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 09:58

Conclusos para despacho

14/11/2017, 09:46

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2017, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 08:48

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 07:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2017, 06:52

Conclusos para despacho

06/06/2017, 06:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 18:08

Conclusos para despacho

09/05/2017, 16:49

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/02/2024 23:59.

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