Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0872854-90.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): COESA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 23.438,06 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de novembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814770 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814771 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814772 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814773 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814774 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814775 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814776 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814777 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814778 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814779 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814780 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814781 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814782 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814783 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119121300000000083814784 Petição Inicial Petição Inicial 22091119121300000000083814769 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119124000000000083814822 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119124000000000083814823 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119124000000000083814824 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119124000000000083814825 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119124000000000083814826 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119124000000000083814827 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119124000000000083814828 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119124000000000083814829 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091119124000000000083814830 Decisão Decisão 22091220552169500000083823223 Citação Citação 23062012401098600000084873549 Certidão Certidão 23031007160365200000091156384 0872854-90.2022. AR Aviso de recebimento 23062012401365700000096221625 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062012411261200000096221629 Intimação Intimação 23062012411261200000096221629 Petição Petição 23072508315014000000097851192 CNPJ Documento de Comprovação 23072508315022300000097851193 DESPACHO PA Documento de Comprovação 23072508315030700000097851194 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 23072508315038300000097851195 Despacho Despacho 23100612583789900000101864047 Citação Citação 23121508234004600000105656495 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24010102221100000000106017715 Despacho Despacho 24010911480075700000106162934 Intimação Intimação 24010911480075700000106162934 Petição Petição 24011112425294600000106311947 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24011112425304500000106312998 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24011112425312100000106312999 Despacho Despacho 24012613585054800000107028293 Citação Citação 24022315155891300000108537724 Certidão Certidão 24050908461790400000113210923 Diligência Diligência 24060510075750100000114944107 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070310052410200000116921116 Intimação Intimação 24070310052410200000116921116 Petição Petição 24070413430826600000117041635 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24070413430836300000117041639 Decisão Decisão 24071212363644100000117639989 Certidão Certidão 24082100210087500000120525072 Certidão Certidão 24090913411162300000122004799 Sinesp Infoseg INF COESA Outros documentos 24090913411171700000122004803
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) COESA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 17.534.659/0001-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do