Procedimento Comum Cível 0007835-97.2006.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal e outros Advogado: Executado: Hospital Shoping Com e Rep E Imp Exp LTDA e outros (3) Advogado: Advogado(s) do reclamado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS, ROBERTO BRANDAO FURTADO, CARLOS GIORDANO CARLOS LOPES, MARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZA, LUIS EDUARDO DE MEDEIROS D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0007835-97.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes da carta de arrematação de id 132912183. O Município de Natal requer o levantamento do valor da arrematação, mediante alvarás de autorização (id 131403181). Antes de análise do pedido, intime-se o Município de Natal para juntar nos autos, a planilha de débito fiscal atualizada, em dez dias. Providências necessárias. Natal, 4 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Hospital Shoping Com e Rep E Imp Exp LTDA e outros (3) Advogado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS e Outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0007835-97.2006.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal e outros Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), nas condições contidas no auto de arrematação de id 130082191. Tendo em vista a ausência de impugnação à arrematação, expeçam-se termo de entrega de bem e carta de arrematação, ambos em favor da parte arrematante. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 11 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Natal e outros EXECUTADO: Hospital Shoping Com e Rep E Imp Exp LTDA e outros (3) ADVOGADO: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS, ROBERTO BRANDAO FURTADO, MURILO MARIZ DE FARIA NETO, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA, CARLOS GIORDANO CARLOS LOPES, MARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZA, LUIS EDUARDO DE MEDEIROS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0007835-97.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 109806322). Foi realizado leilão judicial anteriormente sem oferta de lance, conforme Auto de 1º e 2º Leilão Negativo de id 124490238. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id ), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 21 de agosto de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 21 de agosto de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Nos termos do art. 891, Parágrafo único, do CPC, bem como em atenção aos Princípios da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade, uma vez que o bem penhorado já fora levado a leilão judicial em outras oportunidades, sem ter havido oferta de lance, determino o valor mínimo, no Segundo Leilão acima aprazado, no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Em relação à proposta de venda direta de id 124611171, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), indefiro-a, tendo em vista que o valor ofertado representa somente algo próximo de 31% (trinta e um por cento) do valor da avaliação (art. 891, do CPC). Providências necessárias. Natal, 23 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 12:26

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal e outros EXECUTADO: Hospital Shoping Com e Rep E Imp Exp LTDA e outros (3) ADVOGADO: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS, ROBERTO BRANDAO FURTADO, MURILO MARIZ DE FARIA NETO, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA, CARLOS GIORDANO CARLOS LOPES, MARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZA, LUIS EDUARDO DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0007835-97.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 109806322). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 16 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:21

Outras Decisões

17/05/2024, 10:23

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de CARLOS GIORDANO CARLOS LOPES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de MPRN - 35ª Promotoria Natal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de Luis Eduardo de Medeiros em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:56

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2024, 11:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

25/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

25/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

25/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

25/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

25/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

25/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Hospital Shoping Com e Rep E Imp Exp LTDA e outros (3) Advogado: Advogad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0007835-97.2006.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal e outros Advogado:

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:45

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:45

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:59

Outras Decisões

05/10/2023, 23:33

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:51

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:33

Juntada de certidão

01/11/2022, 10:27

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 20:53

Outras Decisões

17/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

11/12/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:14

Juntada de certidão

15/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de Luis Eduardo de Medeiros em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 03:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:28

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:47

Conclusos para despacho

05/05/2020, 08:18

Juntada de certidão

05/05/2020, 08:17

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:08

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE MEDEIROS em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 11:20

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 17:12

Recebidos os autos

30/09/2019, 15:30

Digitalizado PJE

30/09/2019, 03:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

10/09/2019, 10:52

Publicação

27/08/2019, 08:38

Relação encaminhada ao DJE

26/08/2019, 02:27

Recebidos os Autos do Magistrado

22/08/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Magistrado

22/08/2019, 11:18

Ato ordinatório

22/08/2019, 11:17

Concluso para despacho

13/08/2019, 10:23

Juntada de Ofício

13/08/2019, 10:12

Juntada de AR

13/08/2019, 10:12

Expedição de ofício

29/07/2019, 05:52

Publicação

16/04/2019, 08:37

Relação encaminhada ao DJE

15/04/2019, 04:33

Mero expediente

12/04/2019, 10:35

Recebidos os Autos do Magistrado

12/04/2019, 01:04

Recebidos os Autos do Magistrado

12/04/2019, 01:04

Concluso para despacho

15/10/2018, 05:09

Petição

15/10/2018, 05:00

Recebimento

09/10/2018, 02:59

Remetidos os Autos ao Promotor

01/10/2018, 02:54

Petição

07/05/2018, 05:09

Juntada de AR

07/05/2018, 05:01

Juntada de mandado

07/05/2018, 04:58

Recebimento

07/05/2018, 04:57

Remetidos os Autos ao Promotor

16/03/2018, 09:55

Expedição de mandado

14/03/2018, 07:48

Certidão expedida/exarada

14/03/2018, 07:41

Publicação

09/03/2018, 11:20

Juntada de Ofício

09/03/2018, 01:33

Certidão expedida/exarada

08/03/2018, 06:55

Expedição de ofício

08/03/2018, 06:29

Relação encaminhada ao DJE

08/03/2018, 05:45

Recebimento

20/10/2017, 11:23

Liminar

19/10/2017, 09:48

Petição

23/08/2017, 10:28

Concluso para despacho

28/06/2017, 12:22

Petição

28/06/2017, 12:20

Recebimento

28/06/2017, 10:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2017, 10:27

Remetidos os Autos ao Promotor

23/06/2017, 09:02

Certidão expedida/exarada

12/06/2017, 07:43

Relação encaminhada ao DJE

09/06/2017, 08:46

Recebimento

02/06/2017, 09:05

Execução Frustrada

01/06/2017, 01:06

Documento

22/05/2017, 12:00

Concluso para despacho

22/05/2017, 01:12

Certidão expedida/exarada

22/05/2017, 01:10

Recebimento

18/04/2017, 02:46

Concluso para despacho

18/08/2016, 03:37

Petição

18/08/2016, 03:37

Juntada de mandado

18/08/2016, 03:37

Recebimento

18/08/2016, 03:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 03:37

Remetidos os Autos ao Promotor

05/08/2016, 09:16

Expedição de mandado

04/08/2016, 10:21

Petição

04/08/2016, 09:51

Recebimento

03/08/2016, 10:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/07/2016, 11:00

Certidão expedida/exarada

18/07/2016, 08:46

Relação encaminhada ao DJE

15/07/2016, 09:30

Recebimento

11/07/2016, 11:42

Decisão Proferida

08/07/2016, 11:48

Concluso para despacho

28/04/2016, 08:06

Juntada de carta precatória

28/04/2016, 08:04

Juntada de AR

24/11/2015, 09:24

Expedição de carta precatória

26/10/2015, 01:57

Recebimento

22/10/2015, 08:10

Mero expediente

11/09/2015, 11:50

Concluso para despacho

13/08/2015, 04:07

Juntada de carta precatória

13/08/2015, 03:44

Juntada de AR

15/07/2015, 05:24

Expedição de carta precatória

20/05/2015, 02:52

Publicação

09/03/2015, 10:20

Relação encaminhada ao DJE

06/03/2015, 04:12

Recebimento

04/03/2015, 01:02

Mero expediente

03/03/2015, 09:34

Recebimento

18/12/2014, 12:55

Concluso para despacho

18/12/2014, 02:04

Petição

18/12/2014, 02:01

Juntada de mandado

18/12/2014, 02:00

Remetidos os Autos ao Promotor

05/12/2014, 10:30

Expedição de mandado

02/12/2014, 06:22

Recebimento

24/11/2014, 08:55

Mero expediente

18/11/2014, 11:31

Petição

07/11/2014, 10:15

Concluso para despacho

23/05/2014, 09:22

Petição

23/05/2014, 09:22

Juntada de mandado

23/05/2014, 09:21

Recebimento

20/05/2014, 04:13

Mero expediente

29/04/2014, 12:09

Remetidos os Autos ao Promotor

29/04/2014, 04:27

Expedição de mandado

29/04/2014, 03:07

Recebimento

29/04/2014, 02:51

Concluso para despacho

18/02/2014, 10:41

Petição

18/02/2014, 10:40

Reativação

17/02/2014, 03:44

Certidão expedida/exarada

15/03/2013, 12:00

Processo Suspenso

15/03/2013, 12:00

Publicação

27/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/02/2013, 12:00

Decisão Proferida

25/02/2013, 12:00

Petição

06/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

06/06/2012, 12:00

Recebimento

04/06/2012, 12:00

Recebimento

31/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/05/2012, 12:00

Publicação

21/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/05/2012, 12:00

Mero expediente

17/05/2012, 12:00

Juntada de mandado

17/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/04/2012, 12:00

Publicação

27/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

27/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/03/2012, 12:00

Mero expediente

20/03/2012, 12:00

Recebimento

28/02/2012, 12:00

Petição

28/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

28/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/02/2012, 12:00

Publicação

16/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/02/2012, 12:00

Mero expediente

14/02/2012, 12:00

Juntada de mandado

30/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

21/10/2011, 12:00

Petição

21/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

21/10/2011, 12:00

Transferência de Processo - Saída

07/10/2011, 12:00

Processo Transferido entre Varas

07/10/2011, 12:00

Juntada de mandado

04/10/2011, 12:00

Petição

04/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

04/10/2011, 12:00

Juntada de mandado

23/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/08/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual

24/08/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual

24/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

24/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

24/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

24/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

24/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/05/2011, 12:00

Mero expediente

30/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

30/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/05/2011, 12:00

Mero expediente

20/05/2011, 12:00

Petição

10/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2011, 12:00

Recebimento

25/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/03/2011, 12:00

Mero expediente

30/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

30/03/2011, 12:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

22/03/2011, 12:00

Recebimento

20/01/2010, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

20/01/2010, 12:00

Aguardando Outros

14/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/01/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

29/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

29/09/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/09/2009, 12:00

Juntada de Contra Razões

25/09/2009, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

25/09/2009, 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público

09/09/2009, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

24/08/2009, 12:00

Carga ao Ministério Público

24/08/2009, 12:00

Certificado Outros

21/08/2009, 12:00

Mandado Expedido

21/08/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

11/08/2009, 12:00

Recebimento

11/08/2009, 12:00

Juntada de Apelação

03/08/2009, 12:00

Concluso para Decisão

03/08/2009, 12:00

Juntada de Apelação

23/07/2009, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

23/07/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/06/2009, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

23/06/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/06/2009, 12:00

Juntada de Mandado

18/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação

18/06/2009, 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público

10/06/2009, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

28/05/2009, 12:00

Carga ao Ministério Público

28/05/2009, 12:00

Expedir Mandados

27/05/2009, 12:00

Mandado Expedido

27/05/2009, 12:00

Sentença Registrada

26/05/2009, 12:00

Sentença de Mérito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC)

19/05/2009, 12:00

Recebimento

19/05/2009, 12:00

Concluso para Decisão

20/03/2009, 12:00

Correção de Classe - Saída

03/12/2008, 12:00

Correção de Classe - Entrada

03/12/2008, 12:00

Juntada de Petição

25/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

25/11/2008, 12:00

Juntada de Contestação

25/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

25/11/2008, 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público

19/11/2008, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

29/10/2008, 12:00

Carga ao Ministério Público

29/10/2008, 12:00

Expedir Mandados

25/10/2008, 12:00

Aguardando Outros

25/10/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

24/10/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

20/10/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/10/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação

03/09/2008, 12:00

Certificado Outros

01/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2008, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

25/07/2008, 12:00

Juntada de Contestação

01/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2008, 12:00

Aguardando Prazo para Contestação

29/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/05/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

30/04/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/04/2008, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

28/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

28/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação

28/04/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

23/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

25/03/2008, 12:00

Juntada de Petição

25/03/2008, 12:00

Concluso para Decisão

25/03/2008, 12:00

Recebimento

18/03/2008, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

05/03/2008, 12:00

Remessa ao Ministério Público

05/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/02/2008, 12:00

Concluso para Despacho

12/12/2007, 12:00

Juntada de Petição

10/12/2007, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

13/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2007, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

11/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/10/2007, 12:00

Expedir Mandados

08/10/2007, 12:00

Juntada de Petição

14/09/2007, 12:00

Expedir Mandados

05/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

18/06/2007, 12:00

Juntada de Mandado

18/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/06/2007, 12:00

Recebimento

14/06/2007, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

12/06/2007, 12:00

Carga ao Promotor

12/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

11/06/2007, 12:00

Expedir Mandados

11/06/2007, 12:00

Juntada de Mandado

08/06/2007, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

17/05/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

17/05/2007, 12:00

Expedir Mandados

09/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

02/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

01/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

01/03/2007, 12:00

Recebimento

23/02/2007, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

13/02/2007, 12:00

Carga ao Ministério Público

13/02/2007, 12:00

Expedir Mandados

01/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/11/2006, 12:00

Expedir Mandados

20/11/2006, 12:00

Juntada de Petição

16/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

30/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

27/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

27/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

27/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

20/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

20/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/10/2006, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

11/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/10/2006, 12:00

Expedir Mandados

09/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

19/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

19/09/2006, 12:00

Juntada de Petição

15/09/2006, 12:00

Juntada de Mandado

15/09/2006, 12:00

Recebimento

14/09/2006, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

05/09/2006, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

05/09/2006, 12:00

Carga ao Ministério Público

05/09/2006, 12:00

Expedir Mandados

23/08/2006, 12:00

Juntada de Outros

21/08/2006, 12:00

Ato ordinatório

10/08/2006, 12:00

Expedir Mandados

10/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

03/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

03/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

07/07/2006, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2006, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

03/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

03/07/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/06/2006, 12:00

Expedir Mandados

26/06/2006, 12:00

Certificado Outros

26/06/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

23/06/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

21/06/2006, 12:00

Aguardando Publicação

21/06/2006, 12:00

Juntada de Mandado

22/05/2006, 12:00

Juntada de Petição

22/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

22/05/2006, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

11/05/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/05/2006, 12:00

Expedir Mandados

28/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2006, 12:00

Certificado Outros

20/04/2006, 12:00

Concluso para Despacho

20/04/2006, 12:00

Recebimento

05/04/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

04/04/2006, 12:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CARLOS GIORDANO CARLOS LOPES em 05/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(389)

Todos os documentos(61)