Execução Fiscal 0800392-07.2020.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 438.685,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

06/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:56

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:01

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição incidental

01/12/2025, 22:04

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 16:41

Juntada de ato ordinatório

16/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(116)

Outras Decisões

06/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 13:21

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:56

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:01

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição incidental

01/12/2025, 22:04

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 16:41

Juntada de ato ordinatório

16/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:05

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:20

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 09:19

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:18

Outras Decisões

24/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição incidental

12/05/2025, 15:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:07

Outras Decisões

04/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição incidental

06/01/2025, 11:38

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0800392-07.2020.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que procedi com a consulta no SNIPER nos termos anexo Por este ato, intimo o credor para manifestação em 15 dias, requerendo o que de direito. SÃO MIGUEL/RN, 13 de dezembro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/12/2024, 12:13

Publicado Intimação em 06/08/2024.

05/12/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição incidental

19/08/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0800392-07.2020.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que procedi com o cadastro da dívida no SERASAJUD nos termos anexo. Abri vista dos autos ao Exequente para ciência e requerer o que entender de direito, em 15 dias. SÃO MIGUEL/RN, 2 de agosto de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição incidental

20/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:51

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:54

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2024, 12:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

14/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

14/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição incidental

23/01/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL/RN, CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800392-07.2020.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz de Direito, INTIME-SE o exequente para em 10 (dez) dias, se manifestar sobre s consulta no renajud - NEGATIVA. Cumpra-se. São Miguel/RN, 10 de janeiro de 2024

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:27

Juntada de outros documentos

09/01/2024, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:46

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição incidental

24/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:13

Outras Decisões

21/03/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de AMBAS em 07/03/2023.

09/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de COMERCIAL SERTAO EIRELI - ME em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:40

Publicado Intimação em 16/11/2022.

19/11/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

19/11/2022, 02:35

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:07

Outras Decisões

10/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 02:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 21:29

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:22

Conclusos para decisão

10/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:32

Outras Decisões

26/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:08

Conclusos para despacho

20/03/2020, 22:43

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 22:42

Despacho

•11/11/2025, 16:02

Decisão

•28/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:19

Decisão

•24/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:09

Decisão

•04/04/2025, 10:59

Despacho

•04/11/2024, 17:04

Despacho

•17/07/2024, 16:46

Decisão

•18/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:27

Decisão

•21/09/2023, 14:53

Decisão

•21/03/2023, 15:05

Decisão

•10/11/2022, 17:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/05/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 16:40

Despacho

•11/11/2025, 16:02

Decisão

•28/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:19

Decisão

•24/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:09

Decisão

•04/04/2025, 10:59

Despacho

•04/11/2024, 17:04

Despacho

•17/07/2024, 16:46

Decisão

•18/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:27

Decisão

•21/09/2023, 14:53

Decisão

•21/03/2023, 15:05

Decisão

•10/11/2022, 17:53

Despacho

•08/06/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:12

Despacho

•11/05/2021, 12:22

Decisão

•26/03/2021, 18:30

Despacho

•24/03/2020, 17:22