Execução Fiscal 0800651-30.2018.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 25.655,14

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

25/08/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 16:17

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:17

Publicado Intimação em 22/07/2024.

04/12/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

04/12/2024, 19:19

Publicado Intimação em 10/06/2024.

27/11/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

27/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:20

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800651-30.2018.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Apodi/RN, 18 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:30

Juntada de diligência

18/07/2024, 09:19

Todas as movimentações(97)

Arqivado provisoriamente

25/08/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 16:17

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:17

Publicado Intimação em 22/07/2024.

04/12/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

04/12/2024, 19:19

Publicado Intimação em 10/06/2024.

27/11/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

27/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:20

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800651-30.2018.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Apodi/RN, 18 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:30

Juntada de diligência

18/07/2024, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800651-30.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos, na qual a parte exequente pediu a extinção parcial do feito diante do pagamento de parte da dívida. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o pagamento extingue o crédito tributário, sendo que o art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, estabelecem que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita” e quando “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”. No caso em apreço, no decorrer do processo, a parte exequente informou o pagamento parcial pela parte executada do crédito fiscal constantes nas Certidões de Dívida Ativa (CDA) que deram origem a presente ação executiva, impondo-se a extinção parcial da execução. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO parcialmente satisfeita a obrigação e julgo PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução quanto à CDA 101318.100718-00, com resolução de mérito, com fulcro no art. 156, I, do CTN, c/c art. 924, inciso II e III, do CPC. Determino o prosseguimento do presente feito quanto às demais Certidões de Dívida Ativa. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno, sob pena de arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, data conforme sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:23

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:22

Juntada de termo

06/06/2024, 10:20

Juntada de termo

23/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 07:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 10:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

27/01/2024, 05:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800651-30.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Execução Fiscal em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE, parte i Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 09:47

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:17

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 00:53

Publicado Intimação em 01/12/2022.

03/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:43

Juntada de documento de comprovação

28/09/2022, 10:36

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:56

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:21

Outras Decisões

04/03/2022, 11:40

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:34

Outras Decisões

25/10/2021, 09:07

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:19

Outras Decisões

16/08/2021, 17:46

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:38

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:38

Outras Decisões

07/06/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 10:09

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 15:00

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 19:14

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:12

Outras Decisões

26/03/2020, 13:56

Conclusos para decisão

02/03/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:40

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 05/10/2018 23:59:59.

21/10/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2018, 13:42

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 11:09

Outras Decisões

15/08/2018, 10:05

Juntada de certidão

14/08/2018, 08:51

Conclusos para despacho

10/08/2018, 07:37

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 07:36

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 12:00

Despacho

•20/06/2024, 14:05

Sentença

•06/06/2024, 15:21

Decisão

•15/03/2024, 10:03

Sentença

•10/01/2024, 09:47

Decisão

•21/03/2023, 09:41

Decisão

•04/03/2022, 11:40

Decisão

•25/10/2021, 09:07

Decisão

•16/08/2021, 17:46

Decisão

•07/06/2021, 16:49

Despacho

•08/05/2020, 19:14

Decisão

•26/03/2020, 13:56

Decisão

•15/08/2018, 10:05