Curatela 0801588-47.2021.8.20.5108 - TJRN

Decorrido prazo de FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES em 14/03/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/12/2024, 08:35

Publicado Intimação em 29/02/2024.

05/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES em 05/02/2024 23:59.

28/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES em 05/02/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/11/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

27/11/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

26/11/2024, 06:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

26/11/2024, 06:18

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:05

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: GENOIDE MARIA DE SOUSA GOMES DANTAS Parte Demandada: FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber que nos autos do processo n.º 0801588-47.2021.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES CPF: 903.702.014-34, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) GENOIDE MARIA DE SOUSA GOMES DANTAS CPF: 877.625.794-00. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado. Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 5 de dezembro de 2023. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801588-47.2021.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:38

Juntada de edital

29/02/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: GENOIDE MARIA DE SOUSA GOMES DANTAS Parte Demandada: FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau d Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801588-47.2021.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:57

Juntada de edital

16/01/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: GENOIDE MARIA DE SOUSA GOMES DANTAS Parte Demandada: FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau d Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801588-47.2021.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:15

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 15:19

Juntada de ofício

14/12/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 16:46

Juntada de documento de comprovação

06/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:06

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 07:26

Juntada de Petição de parecer

05/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:55

Juntada de laudo pericial

05/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:55

Juntada de ofício

14/03/2023, 16:16

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:04

Juntada de outros documentos

15/06/2022, 14:32

Audiência de interrogatório realizada para 15/06/2022 14:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

15/06/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:56

Audiência de interrogatório designada para 15/06/2022 14:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

20/04/2022, 18:15

Juntada de outros documentos

04/04/2022, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 18:26

Juntada de outros documentos

09/12/2021, 08:34

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:37

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:02

Juntada de outros documentos

19/10/2021, 08:47

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:59

Decorrido prazo de GENOIDE MARIA DE SOUSA GOMES DANTAS em 27/05/2021 23:59.

31/05/2021, 02:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/05/2021, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 18:27

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:55

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2021, 09:55

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de parecer

12/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 12:39

—

Decorrido prazo de FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES em 14/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Publicado Intimação em 29/02/2024.

Decorrido prazo de FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GEILSON DE SOUZA GOMES em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de edital

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