Procedimento Comum Cível 0802060-32.2023.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.192,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Partes do Processo

MARTINS CASSIANO RIBEIRO

CPF

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA MORAIS DOS SANTOS

OAB/PB 27045·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PINTO NUNES

OAB/PB 28808·CPF·Representa: Autor

DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA SILVA

OAB/RN 13890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 03/12/2024

23/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:39

Homologada a Transação

01/12/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:04

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:38

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Documentos

Sentença

•01/12/2024, 10:09

Despacho

•04/04/2024, 09:35

23/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:39

Homologada a Transação

01/12/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:04

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2024, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:35

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

26/01/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

26/01/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

26/01/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

26/01/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802060-32.2023.8.20.5123 Partes: MARTINS CASSIANO RIBEIRO x MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Intime-se a parte autora para informar se a parte ré está efetuando outros descontos não autorizados. Se sim, deverá reunir, em uma única ação, todos os descontos a título de tarifas que considera ilegais. Ademais, deverá delimitar o marco inicial e final (caso já tenha

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

20/12/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 12:35

Despacho

•07/01/2024, 13:30