Ação Penal - Procedimento Ordinário 0806786-03.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

PM - MARIVALDO BEZERRA CANDIDO

Terceiro

PM - FABIO ADRIANO ALVES

Terceiro

PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

PM - MARIVALDO BEZERRA CANDIDO

Terceiro

PM - FABIO ADRIANO ALVES

Terceiro

PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALBERANY DE OLIVEIRA XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PM - MARIVALDO BEZERRA CANDIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

PM - FABIO ADRIANO ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de termo

07/04/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:32

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:31

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:29

Juntada de diligência

24/05/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 15:06

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:31

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:12

Juntada de certidão

08/05/2024, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 11:10

Todas as movimentações(98)

Juntada de termo

07/04/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:32

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:31

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:29

Juntada de diligência

24/05/2024, 15:06

Documentos

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 12:12

Sentença

•29/04/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 15:06

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:31

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:12

Juntada de certidão

08/05/2024, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:52

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 16:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

15/03/2024, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

15/03/2024, 03:26

Audiência instrução realizada para 14/03/2024 09:15 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

14/03/2024, 10:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 09:15, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

14/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:01

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 23:53

Decorrido prazo de PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 19:38

Decorrido prazo de PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 19:38

Decorrido prazo de JOSE ALBERANY DE OLIVEIRA XAVIER em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de JOSE ALBERANY DE OLIVEIRA XAVIER em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de PMRN - 13ª Batalhão de Polícia Militar/RN em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de PMRN - 13ª Batalhão de Polícia Militar/RN em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:25

Juntada de diligência

26/02/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:23

Juntada de diligência

21/02/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 18:09

Juntada de termo

21/02/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 08:19

Juntada de diligência

20/02/2024, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 17:05

Juntada de diligência

20/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:34

Audiência instrução designada para 14/03/2024 09:15 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

19/02/2024, 07:32

Outras Decisões

16/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:16

Decorrido prazo de PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 06:18

Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 20:42

Juntada de termo

12/01/2024, 08:19

Juntada de termo

12/01/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806786-03.2023.8.20.5300. REQUERENTE: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos REQUERIDO: PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA VISTA Nesta data abro vista dos presentes autos a Defensoria Pública para manifestação conforme o que consta no ID 113288914: "(...) Após, considerando que o acusado citad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, Currais Novos/RN - CEP: 59380-000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:08

Juntada de ofício

11/01/2024, 16:05

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2024, 16:04

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:51

Juntada de alvará recebido

11/01/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:24

Concedida a Liberdade provisória de PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA.

11/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:33

Juntada de diligência

10/01/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/12/2023, 15:52

Recebida a denúncia contra PABLO MEDEIROS DE OLIVEIRA

19/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de denúncia

18/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:56

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de inquérito policial

14/12/2023, 15:38

Juntada de diligência

06/12/2023, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:48

Juntada de termo

05/12/2023, 08:23

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 09:49

Desentranhado o documento

04/12/2023, 09:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:42

Juntada de outros documentos

02/12/2023, 15:41

Audiência de custódia antecipada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 17:15, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.

01/12/2023, 17:59

Audiência de custódia realizada para 01/12/2023 17:15 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.

01/12/2023, 17:59

Audiência de custódia designada para 01/12/2023 17:15 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.

01/12/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 17:15

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 15:58

Ata da Audiência

•14/03/2024, 10:01

Decisão

•16/02/2024, 12:38

Decisão

•11/01/2024, 14:43

Decisão

•19/12/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:15