Execução Fiscal 0871709-38.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2018
Valor da Causa
R$ 5.287,40
Órgão julgador
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0003-05
Mostrar
Autor
M DUARTE DE ARAUJO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
MILTON DUARTE DE ARAUJO
CPF
297.***.***-78
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 07:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2026, 11:45
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 13:05
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 11:15
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 06:54
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 13:18
Conclusos para despacho
30/04/2026, 09:19
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 10:43
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 07:47
Juntada de Petição de diligência
06/03/2026, 07:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2026, 07:49
Expedição de Mandado.
21/01/2026, 08:26
Outras Decisões
12/01/2026, 16:00
Conclusos para decisão
18/12/2025, 12:28
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 10:44
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 07:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2026, 11:45
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 13:05
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 11:15
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 06:54
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 13:18
Conclusos para despacho
30/04/2026, 09:19
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 10:43
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 07:47
Juntada de Petição de diligência
06/03/2026, 07:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2026, 07:49
Expedição de Mandado.
21/01/2026, 08:26
Outras Decisões
12/01/2026, 16:00
Conclusos para decisão
18/12/2025, 12:28
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 08:28
Outras Decisões
24/11/2025, 14:03
Conclusos para decisão
18/11/2025, 10:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2025, 10:24
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 11:05
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 12:20
Outras Decisões
28/10/2025, 10:36
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/10/2025, 10:36
Conclusos para despacho
27/10/2025, 10:42
Juntada de certidão
27/10/2025, 10:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 11:21
Juntada de diligência
06/06/2025, 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025, 15:21
Expedição de Mandado.
20/05/2025, 13:56
Juntada de termo
19/03/2025, 16:01
Juntada de termo
11/03/2025, 17:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025, 13:45
Conclusos para decisão
15/01/2025, 10:25
Juntada de termo
15/01/2025, 10:15
Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/11/2024, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
24/11/2024, 11:22
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 13:31
Juntada de certidão
23/09/2024, 11:13
Decorrido prazo de MILTON DUARTE DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024, 04:29
Juntada de entregue (ecarta)
13/09/2024, 04:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024, 14:47
Juntada de certidão
05/06/2024, 13:12
Outras Decisões
25/04/2024, 13:45
Conclusos para decisão
12/03/2024, 12:05
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 10:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871709-38.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: M DUARTE DE ARAUJO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data r
12/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 12:36
Conclusos para despacho
10/01/2024, 09:05
Juntada de diligência
15/12/2023, 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023, 12:18
Expedição de Mandado.
01/11/2023, 13:01
Juntada de certidão
03/08/2023, 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023, 09:15
Juntada de certidão
22/03/2023, 14:47
Ato ordinatório praticado
15/08/2022, 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021, 18:02
Juntada de Petição de diligência
17/12/2021, 18:02
Expedição de Mandado.
25/11/2021, 12:19
Juntada de certidão
19/08/2020, 09:10
Juntada de aviso de recebimento
05/02/2020, 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
03/01/2019, 12:39
Conclusos para despacho
29/11/2018, 14:05
Distribuído por sorteio
29/11/2018, 14:05
Documentos
Sentença
•
12/05/2026, 11:45
Despacho
•
30/04/2026, 13:18
Decisão
•
12/01/2026, 16:00
Decisão
•
24/11/2025, 14:03
Decisão
•
28/10/2025, 10:36
Decisão
•
15/01/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 13:31
Decisão
•
25/04/2024, 13:45
Despacho
•
11/01/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 11:41
Despacho
•
03/01/2019, 12:34