Cumprimento de sentença 0807357-20.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 53.979,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

EDNEIDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO

OAB/RN 10318·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA

OAB/RN 11139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDNEIDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:40

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 13:19

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:59

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:47

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2024, 08:05

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:40

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:19

Ofício

•11/06/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 13:19

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:59

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:47

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2024, 08:05

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 07:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/05/2024, 13:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/04/2024, 19:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 20:30

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 20:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

07/12/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 12:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 08:25

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:12

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:29

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:43

Juntada de despacho

02/06/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0807357-20.2014.8.20.6001 Polo ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros Advogado(s): Polo passivo EDNEIDE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCUS VINICIUS DOS SANTOS REGO, JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. PROFESSORA. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. PRETENSÃO D

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807357-20.2014.8.20.6001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2020, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 11:54

Conclusos para despacho

17/03/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 10:25

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2019, 19:29

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 01:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2017, 09:01

Juntada de Petição de apelação

04/01/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2016, 15:20

Julgado procedente o pedido

16/12/2016, 12:46

Conclusos para julgamento

03/05/2016, 13:35

Recebidos os autos

03/05/2016, 13:34

Juntada de Petição de parecer

19/04/2016, 13:37

Juntada de certidão

15/10/2014, 14:34

Decorrido prazo de 13ª Promotoria Natal em 10/10/2014 23:59:59.

11/10/2014, 00:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

18/09/2014, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 08:38

Juntada de Petição de contestação

12/09/2014, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 10:57

Expedição de Mandado.

05/09/2014, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 12:26

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2014, 17:12

Conclusos para decisão

28/08/2014, 22:59

Distribuído por sorteio

28/08/2014, 22:59

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 20:29

Sentença

•09/10/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 14:39

Despacho

•02/06/2023, 14:11

Despacho

•02/06/2023, 13:12

Acórdão

•13/03/2023, 12:54

Decisão

•03/03/2021, 12:07

Despacho

•15/10/2020, 17:55

Despacho

•18/03/2020, 11:54

Sentença

•16/12/2016, 12:46

Decisão

•03/09/2014, 17:11