Execução Fiscal 0810513-77.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.205,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERNANDES BORGES NETO

OAB/RN 3213·CPF·Representa: Réu

CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA

OAB/RN 10666·CPF·Representa: Réu

ALELIA MACEDO

CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER

OAB/RN 6680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

25/02/2026, 19:45

Juntada de certidão

25/02/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição incidental

05/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:15

Todas as movimentações(83)

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

25/02/2026, 19:45

Juntada de certidão

25/02/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:54

Despacho

•21/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição incidental

05/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:25

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de Cia. de Habitação Popular do Rio Grande do Norte - COHAB/RN em 25/04/2025.

16/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 14:16

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:10

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:49

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:45

Desentranhado o documento

25/11/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:48

Outras Decisões

19/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:19

Juntada de despacho

11/03/2024, 09:44

Recebidos os autos

11/03/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mossoró/RN Procuradora: Maria Alessandra Costa Dantas Apelado: Companhia de Habitação Popular do Rio Grande Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0810513-77.2017.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Apelação Cível n° 0810513-77.2017.8.20.5106 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

16/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:48

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:52

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:37

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:27

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/06/2021, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:24

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:36

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:21

Recebidos os autos

04/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2019, 13:09

Juntada de termo

15/08/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 15:58

Conclusos para despacho

04/04/2019, 16:33

Juntada de certidão

04/04/2019, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:21

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/11/2018, 17:09

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/11/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2018, 11:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2017, 15:39

Conclusos para despacho

13/06/2017, 15:34

Distribuído por dependência

13/06/2017, 15:34

Despacho

•01/09/2025, 10:13

Despacho

•28/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:16

Despacho

•19/07/2024, 11:30

Despacho

•24/05/2024, 15:08

Acórdão

•29/11/2023, 13:40

Despacho

•02/05/2023, 11:37

Despacho

•28/04/2023, 14:54

Despacho

•04/11/2022, 08:52

Despacho

•19/10/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 08:51

Sentença

•20/04/2021, 16:05

Despacho

•15/03/2021, 12:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/05/2026, 15:54

Despacho

•21/11/2025, 12:58

Despacho

•01/09/2025, 10:13

Despacho

•28/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:16

Despacho

•19/07/2024, 11:30

Despacho

•24/05/2024, 15:08

Acórdão

•29/11/2023, 13:40

Despacho

•02/05/2023, 11:37

Despacho

•28/04/2023, 14:54

Despacho

•04/11/2022, 08:52

Despacho

•19/10/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 08:51

Sentença

•20/04/2021, 16:05

Despacho

•15/03/2021, 12:36

Acórdão

•17/02/2020, 13:30

Despacho

•27/05/2019, 15:58

Sentença

•30/08/2018, 11:31