Execução Fiscal 0605935-25.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.070,41

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOBSON ARON ROCHA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

LUIZ CARLOS DAMASCENO SILVA

CPF

Reu

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

27/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:23

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:22

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de Luiz Carlos Damasceno Silva em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de Luiz Carlos Damasceno Silva em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/03/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/03/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/03/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem e

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:55

Outras Decisões

17/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:07

Todas as movimentações(85)

Outras Decisões

27/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:23

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:22

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 21:19

Decisão

•28/01/2026, 22:54

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de Luiz Carlos Damasceno Silva em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de Luiz Carlos Damasceno Silva em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/03/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/03/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/03/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem e

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:55

Outras Decisões

17/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2020, 11:42

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:22

Mov. [64] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/01/2019, 11:56

Mov. [63] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2018, 18:48

Mov. [62] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2018, 10:47

Mov. [61] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2018, 08:13

Mov. [60] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2018, 15:47

Mov. [59] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2018, 16:15

Mov. [58] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/10/2018, 12:48

Mov. [57] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2018, 00:37

Mov. [56] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/09/2018, 06:02

Mov. [55] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2018, 06:54

Mov. [54] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2018, 13:45

Mov. [53] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

27/06/2018, 02:20

Mov. [52] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/06/2018, 05:07

Mov. [51] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 05:13

Mov. [50] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/05/2018, 10:17

Mov. [49] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 04:44

Mov. [48] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

27/04/2018, 04:51

Mov. [47] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2018, 12:56

Mov. [46] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2018, 03:45

Mov. [45] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2018, 12:31

Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2018, 16:27

Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2018, 21:49

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2018, 19:22

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/01/2018, 12:25

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/01/2018, 04:26

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2017, 01:32

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2017, 07:38

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2017, 11:49

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2017, 00:16

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2017, 23:21

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2017, 04:35

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/10/2017, 00:07

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2017, 02:37

Mov. [31] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

22/06/2017, 11:48

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0605935-25.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Luiz Carlos Damasceno Silva CERTIDÃO Certifico que, em razão do pedido do exequente, bem como a determinação contida na decisão inicial, SUSPENDO o presente processo pelo prazo do parcelamento informado pelo mesmo. Natal, 22 de junho de 2017. Andressa de Brito Bonifácio Estagiária

22/06/2017, 11:46

Mov. [29] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70006490-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 01/06/2017 16:04

02/06/2017, 08:07

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0605935-25.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Luiz Carlos Damasceno Silva ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a intimação do(a) executado(a) da penhora do imóvel realizada nos autos, conforme certidão expedida nos autos (fls. 25/26). Assim, e, diante do pedido de fls. 31, expeço edital de intimação. Natal, 13 de outubro de 2015. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

13/10/2015, 11:29

Mov. [27] - Documento: Documento

08/10/2015, 11:38

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 29 de abril de 2015. Tânia Mara Silva de Lima Auxiliar Técnico

29/04/2015, 13:21

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70007660-8 Tipo da Petição: Outros Data: 30/03/2015 06:59

30/03/2015, 08:14

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/03/2015, 00:00

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/03/2015, 00:00

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0605935-25.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Luiz Carlos Damasceno Silva ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a certidão de fls. 25-27. Natal, 16 de março de 2015. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

16/03/2015, 17:44

Mov. [21] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

16/03/2015, 17:40

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

13/03/2015, 08:11

Mov. [19] - Mandado: Mandado

13/03/2015, 08:08

Mov. [18] - Mandado: Mandado

13/03/2015, 08:04

Mov. [17] - Documento: Documento

03/12/2014, 11:13

Mov. [16] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação/TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aberta a audiência, feito o pregão, fizeram-se presentes na sala de audiências deste Juízo, além da MM. Juíza de Direito, Dra. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, o (a) conciliador(a), Géssica Dayse de Oliveira Silva, matrícula R200146, a parte Exequente, representado por sua Procuradora, Dra. Celina Maria Lins Lobo, e a parte Executada. Proposta a conciliação, verificada a inadimplência do IPTU referente ao exercício de 2014, a tentativa de acordo entre as partes restou frustrada. Contudo, a parte executada consignou a intenção de adimplir as parcelas em atraso referentes ao exercício de 2014, o que propiciará as condições de pagamento contidas no Decreto n. 10077 de 30/09/2013, razão pela qual se comprometeu a comparecer à Procuradoria Municipal com o fito de parcelar administrativame

13/11/2014, 11:42

Mov. [15] - Juntada de AR: Juntada de AR

10/11/2014, 18:06

Mov. [14] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/EF - Carta de Intimação Audiência

22/10/2014, 10:25

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza desta Vara, incluo o presente processo em pauta de audiência de conciliação, a realizar-se no próximo dia 13/11/2014, às 10:30h. Assim, e com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para comparecerem no dia e horário acima discriminados, à sede deste Juízo, com endereço na Rua Mossoró, 407 - Tirol, nesta capital. Natal, 22 de outubro de 2014. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

22/10/2014, 10:24

Mov. [12] - Audiência: Audiência/Conciliatória Data: 13/11/2014 Hora 10:30 Local: Sala Padrão 2 Situacão: Realizada

22/10/2014, 10:24

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/050345-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2015 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

30/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Ato Ordinatório BacenJud resposta Negativa

20/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública Municipal para determinar o bloqueio de numerário e ulterior penhora - por meio eletrônico (via BACENJUD) - em relação à parte devedora que se tenha por citada. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 13 de abril de 2012. EVERTON AMARAL DE ARAUJO Juiz de Direito Auxiliar

16/04/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

11/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 26 de novembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011413538JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0605935-25.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Luiz Carlos Damasceno Silva. Usuário:

26/11/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

06/05/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

19/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

19/12/2009, 12:00

Petição

•22/01/2026, 22:08

Decisão

•22/01/2026, 17:13

Despacho

•19/01/2026, 17:02

Decisão

•15/12/2025, 18:34

Despacho

•11/11/2025, 22:56

Decisão

•29/10/2025, 23:35

Decisão

•14/10/2025, 11:33

Decisão

•26/06/2025, 00:06

Despacho

•11/10/2024, 15:09

Decisão

•27/05/2024, 15:27

Decisão

•17/10/2023, 17:34

Despacho

•19/09/2023, 15:13

Despacho

•18/04/2020, 11:42

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/04/2026, 21:19

Decisão

•28/01/2026, 22:54

Petição

•22/01/2026, 22:08

Decisão

•22/01/2026, 17:13

Despacho

•19/01/2026, 17:02

Decisão

•15/12/2025, 18:34

Despacho

•11/11/2025, 22:56

Decisão

•29/10/2025, 23:35

Decisão

•14/10/2025, 11:33

Decisão

•26/06/2025, 00:06

Despacho

•11/10/2024, 15:09

Decisão

•27/05/2024, 15:27

Decisão

•17/10/2023, 17:34

Despacho

•19/09/2023, 15:13

Despacho

•18/04/2020, 11:42

Decisão

•13/04/2012, 14:00

Despacho

•19/12/2009, 21:37