Execução Fiscal 0805059-47.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.191,66

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RN 1922·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA D' AMICO DRUMOND

OAB/SP 293346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

G L BILA - ME

CNPJ

Reu

GEORGIA LUCAS BILA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

12/03/2024, 22:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/03/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

12/03/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805059-47.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: G L BILA - ME, GEORGIA LUCAS BILA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:39

Juntada de diligência

08/12/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 13:47

Outras Decisões

17/06/2023, 12:40

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

12/03/2024, 22:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/03/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

12/03/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:09

Decisão

•17/03/2025, 13:52

05/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805059-47.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: G L BILA - ME, GEORGIA LUCAS BILA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:39

Juntada de diligência

08/12/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 13:47

Outras Decisões

17/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/02/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/04/2022, 10:51

Outras Decisões

31/01/2022, 12:21

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:10

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:27

Conclusos para despacho

14/04/2021, 21:08

Juntada de certidão

14/04/2021, 21:03

Juntada de certidão

02/09/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 19:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:50

Conclusos para decisão

22/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:43

Mov. [7] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:42

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2014, 10:02

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR241872379TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0805059-47.2013.8.20.0001-001, emitido para G L Bilame. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

17/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

31/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

31/07/2013, 12:00

Decisão

•26/02/2025, 11:38

Decisão

•22/11/2024, 11:08

Decisão

•08/10/2024, 12:04

Despacho

•05/02/2024, 10:33

Despacho

•15/01/2024, 11:55

Decisão

•17/06/2023, 12:40

Decisão

•23/04/2022, 17:22

Decisão

•31/01/2022, 12:21

Despacho

•16/04/2021, 17:27

Despacho

•17/06/2020, 17:50

Despacho

•14/04/2020, 11:44

Despacho

•17/09/2013, 13:15