Execução Fiscal 0841029-12.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.844,88

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 00:02

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:06

Juntada de certidão

07/01/2026, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição de extinção

25/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:35

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:32

Outras Decisões

29/09/2025, 10:24

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:54

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 00:02

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:06

Juntada de certidão

07/01/2026, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição de extinção

25/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:35

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:32

Outras Decisões

29/09/2025, 10:24

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:01

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:23

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 06:52

Juntada de diligência

03/06/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 23:27

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:40

Juntada de diligência

11/03/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/12/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

07/12/2024, 01:30

Publicado Intimação em 17/09/2024.

25/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

25/11/2024, 00:47

Expedição de Ofício.

27/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:01

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DE LOURDES DE MENEZES Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0841029-12.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 44.591,92 (quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e dois reais), nas condições contidas no auto de arrematação de id 124529026. Tendo em vista a ausência de impugnação à arrematação, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 11 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 00:06

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:43

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 21:01

Juntada de diligência

18/06/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 13:55

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DE MENEZES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0841029-12.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 35098963). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 14 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:21

Outras Decisões

17/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DE LOURDES DE MENEZES Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0841029-12.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Vistos em correição. Trat

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 22:48

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 21:59

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2022, 13:59

Outras Decisões

19/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:23

Conclusos para decisão

18/09/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 21:03

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:03

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 08:38

Juntada de certidão

19/06/2019, 08:34

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 12:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE MENEZES em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:28

Juntada de ato ordinatório

12/12/2018, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 20:14

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE MENEZES em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:33

Juntada de carta

23/09/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 21:48

Concedida a Medida Liminar

17/08/2016, 14:53

Conclusos para despacho

27/12/2014, 15:25

Distribuído por sorteio

27/12/2014, 15:25

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:02

Sentença

•14/12/2025, 00:36

Decisão

•29/09/2025, 10:24

Despacho

•30/06/2025, 22:35

Despacho

•24/03/2025, 23:27

Despacho

•12/09/2024, 00:06

Decisão

•17/05/2024, 09:54

Despacho

•29/11/2023, 22:48

Despacho

•23/11/2022, 21:59

Decisão

•19/03/2021, 15:01

Despacho

•31/08/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 17:07

Decisão

•17/08/2016, 14:32

22/05/2024, 00:00