Apelação Cível 0001780-85.2011.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RAPOSO SILVA

OAB/RN 15243·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/RN 1392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

IELMO MARINHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROSA MARIA BARBOSA GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

17/07/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 08/07/2024

17/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA GOMES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA GOMES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

29/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

28/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

28/01/2024, 00:40

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

17/07/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 08/07/2024

17/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA GOMES em 06/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/04/2024, 17:36

DESPACHO

•12/12/2023, 22:44

07/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA GOMES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

29/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

28/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

28/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 22:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de parecer

29/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:33

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 13:33

DESPACHO

•21/08/2023, 07:47

DESPACHO

•20/08/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 19:15