Execução Fiscal 0100130-53.2016.8.20.0115 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 355.933,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caraúbas

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JOSE LUIS ARANTES HORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO MARQUES FERNANDES

OAB/RN 2827·CPF·Representa: Autor

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN 5920·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO PEITL SILVA

OAB/RN 18700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JOSE LUIS ARANTES HORTO

CPF

Reu

PEDREIRA POTIGUAR LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE FRANCA HORTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:35

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 22/02/2024

04/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

25/01/2024, 17:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 17:25

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100130-53.2016.8.20.0115. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: PEDREIRA POTIGUAR LTDA, JOSE LUIS ARANTES HORTO, JOSE PEDRO DE FRANCA HORTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução de Fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de PEDREIRA POTIGUAR LTDA, JOSE LUIS

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:47

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:35

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 22/02/2024

04/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:00

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 15:55

Despacho

•09/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

25/01/2024, 17:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 17:25

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100130-53.2016.8.20.0115. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: PEDREIRA POTIGUAR LTDA, JOSE LUIS ARANTES HORTO, JOSE PEDRO DE FRANCA HORTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução de Fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de PEDREIRA POTIGUAR LTDA, JOSE LUIS

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de Exequente em 04/07/2023.

30/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de JESUALDO MARQUES FERNANDES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 11:12

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:29

Conclusos para despacho

16/08/2022, 06:04

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:29

Digitalizado PJE

09/08/2022, 01:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/03/2022, 02:49

Recebidos os Autos do Magistrado

02/02/2022, 09:37

Mero expediente

01/02/2022, 12:31

Certidão expedida/exarada

01/12/2021, 11:34

Certidão expedida/exarada

01/12/2021, 11:24

Petição

01/12/2021, 11:22

Concluso para despacho

01/12/2021, 02:16

Recebido os Autos do Advogado

22/10/2021, 12:22

Remetidos os Autos ao Advogado

22/10/2021, 10:07

Certidão expedida/exarada

22/09/2021, 09:11

Relação encaminhada ao DJE

21/09/2021, 11:14

Recebidos os Autos do Magistrado

17/09/2021, 09:06

Mero expediente

10/09/2021, 11:38

Concluso para decisão

25/05/2021, 05:40

Juntada de AR

25/05/2021, 05:38

Petição

25/05/2021, 05:36

Recebimento

24/05/2021, 02:19

Recebimento

24/05/2021, 02:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/03/2021, 11:25

Expedição de carta de intimação

03/03/2021, 11:21

Recebidos os Autos do Magistrado

18/11/2020, 12:33

Mero expediente

16/11/2020, 11:43

Concluso para despacho

16/11/2020, 10:43

Petição

16/11/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2020, 01:17

Bloqueio/penhora on line

03/06/2020, 03:20

Concluso para despacho

04/05/2020, 11:49

Petição

04/05/2020, 11:40

Recebimento

24/01/2020, 08:25

Recebimento

24/01/2020, 08:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/12/2019, 11:25

Expedição de carta de intimação

17/12/2019, 04:41

Certidão expedida/exarada

24/09/2019, 08:50

Relação encaminhada ao DJE

23/09/2019, 12:30

Recebidos os Autos do Magistrado

06/09/2019, 10:31

Recebidos os Autos do Magistrado

06/09/2019, 10:31

Mero expediente

04/09/2019, 08:38

Concluso para sentença

03/09/2019, 10:30

Certidão expedida/exarada

03/09/2019, 10:28

Juntada de mandado

18/06/2019, 10:07

Certidão de Oficial Expedida

13/06/2019, 12:01

Expedição de mandado

01/10/2018, 05:16

Recebidos os Autos do Magistrado

19/07/2018, 01:49

Recebidos os Autos do Magistrado

19/07/2018, 01:49

Mero expediente

05/07/2018, 01:54

Petição

04/07/2018, 09:58

Concluso para decisão

04/07/2018, 02:25

Juntada de AR

21/06/2018, 11:28

Recebimento

21/06/2018, 11:10

Recebimento

21/06/2018, 11:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/05/2018, 01:20

Recebimento

18/05/2018, 01:18

Expedição de carta de intimação

17/05/2018, 05:11

Certidão expedida/exarada

06/11/2017, 10:44

Relação encaminhada ao DJE

01/11/2017, 12:18

Juntada de carta precatória

18/10/2017, 11:50

Exceção de pré-executividade

09/10/2017, 11:29

Reativação

29/08/2017, 11:22

Petição

22/08/2017, 10:27

Concluso para despacho

22/08/2017, 01:58

Recebimento

07/08/2017, 02:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/07/2017, 04:07

Mero expediente

07/06/2017, 12:07

Petição

03/03/2017, 03:46

Recebimento

03/03/2017, 03:46

Concluso para despacho

19/12/2016, 03:36

Petição

15/12/2016, 05:24

Processo Suspenso

05/12/2016, 01:54

Recebimento

09/11/2016, 01:05

Mero expediente

04/11/2016, 09:07

Concluso para despacho

17/10/2016, 03:57

Petição

13/10/2016, 04:10

Juntada de mandado

13/10/2016, 04:09

Certidão de Oficial Expedida

19/08/2016, 10:39

Expedição de carta de citação

15/06/2016, 05:24

Expedição de mandado

15/06/2016, 05:20

Recebimento

18/02/2016, 02:07

Mero expediente

16/02/2016, 12:36

Concluso para despacho

03/02/2016, 06:03

Certidão expedida/exarada

03/02/2016, 05:59

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 05:57

Despacho

•12/04/2023, 15:08

Despacho

•21/12/2022, 11:12

Despacho

•16/08/2022, 08:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/01/2024, 15:55

Despacho

•09/11/2023, 15:31

Despacho

•12/04/2023, 15:08

Despacho

•21/12/2022, 11:12

Despacho

•16/08/2022, 08:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:30

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•09/08/2022, 13:29