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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.770,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA LAURA TORRES E ARAUJO

CPF

Autor

ISABELLA BARROS DE SOUSA TEIXEIRA

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARIA LAURA TORRES E ARAUJO

CPF

Autor

ISABELLA BARROS DE SOUSA TEIXEIRA

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR UNP

Terceiro

UNP

ALCUNHA

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

ALCUNHA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

12/03/2026, 06:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

11/03/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 04:18

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 16/03/2023

24/08/2023, 09:35

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 16:42

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0806194-85.2020.8.20.5001 Polo ativo APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(s): INGRID DIAS DA FONSECA, LUANNA GRACIELE MACIEL Polo passivo ISABELLA BARROS DE SOUSA TEIXEIRA e outros Advogado(s): MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE MENSALIDADE PROPORCIONAL ÀS DISCIPL

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 11:28

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:06

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

12/03/2026, 06:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

11/03/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 04:18

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:37

Acórdão

•13/02/2023, 10:57

28/09/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 16/03/2023

24/08/2023, 09:35

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 16:42

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0806194-85.2020.8.20.5001 Polo ativo APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(s): INGRID DIAS DA FONSECA, LUANNA GRACIELE MACIEL Polo passivo ISABELLA BARROS DE SOUSA TEIXEIRA e outros Advogado(s): MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE MENSALIDADE PROPORCIONAL ÀS DISCIPL

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 11:28

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:06

Decorrido prazo de MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 22:31

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:09

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 22:53

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

13/09/2022, 16:34

Juntada de custas

13/09/2022, 08:34

Juntada de custas

09/09/2022, 13:06

Juntada de custas

06/09/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:35

Julgado procedente o pedido

11/08/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 08:51

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 18:01

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:13

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:13

Conclusos para decisão

08/06/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2020, 20:45

Juntada de Petição de diligência

22/05/2020, 20:45

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 23:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:00

Concedida a Medida Liminar

31/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 12:48

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:07

Conclusos para decisão

19/02/2020, 01:05

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 01:05

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 08:10

Sentença

•11/08/2022, 21:43

Despacho

•14/06/2021, 14:25

Decisão

•31/03/2020, 11:50

Despacho

•04/03/2020, 11:07

Prova Emprestada

•19/02/2020, 01:05

Prova Emprestada

•19/02/2020, 01:05

Prova Emprestada

•19/02/2020, 01:05

Prova Emprestada

•19/02/2020, 01:05

Prova Emprestada

•19/02/2020, 01:05