Execução Fiscal 0623218-61.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 902,88

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

DELFINO CAMPOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

23/05/2024, 08:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

27/01/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0623218-61.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: DELFINO CAMPOS FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 13 de ja

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 07:26

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:52

Juntada de diligência

13/11/2023, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:21

Todas as movimentações(59)

Outras Decisões

23/05/2024, 08:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:13

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

27/01/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0623218-61.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: DELFINO CAMPOS FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 13 de ja

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 07:26

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:52

Juntada de diligência

13/11/2023, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 08:08

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 11:52

Juntada de termo

01/10/2021, 09:06

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:34

Outras Decisões

16/07/2020, 15:40

Conclusos para decisão

03/07/2020, 21:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 18/02/2020 23:59:59.

05/04/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 11:16

Juntada de ato ordinatório

01/02/2020, 11:13

Mov. [25] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/02/2019, 05:19

Mov. [24] - Incompetência em razão da pessoa: Incompetência em razão da pessoa

05/09/2018, 22:24

Mov. [23] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

05/09/2018, 22:20

Mov. [22] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/045896-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2018 Local: Natal / Sandra Regina Brito Campos

23/11/2017, 13:41

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0623218-61.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Delfino Campos Filho ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 23 de novembro de 2017. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

23/11/2017, 13:39

Mov. [20] - Documento: Documento

23/11/2017, 13:37

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0623218-61.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Delfino Campos Filho CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 16 de novembro de 2017. Eliza Karoline de Souza Araújo Estagiária

16/11/2017, 14:16

Mov. [18] - Documento: Documento

16/11/2017, 14:16

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/10/2017, 00:00

Mov. [16] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

25/10/2017, 16:11

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70015567-4 Tipo da Petição: Outros Data: 24/10/2017 10:26

25/10/2017, 08:01

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0623218-61.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Delfino Campos Filho ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para se manifestar acerca da possibilidade de extinção, em face dos valores ser inferiores a R$ 1.500,00, nos termos da Lei 152/2015, no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 17 de outubro de 2017. Jeane do Nascimento Tecnico Judiciario

17/10/2017, 16:21

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/10/2017, 00:00

Mov. [12] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tecidas as considerações anteriores defiro o pedido de penhora on-line, a teor do que preceitua o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário, até a conclusão da diligência.

21/05/2012, 12:00

Mov. [11] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

26/04/2012, 12:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos à fila de trabalho correspondente do fluxo para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

14/02/2012, 12:00

Mov. [9] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011457030JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0623218-61.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Delfino Campos Filho. Usuário:

12/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

13/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Despacho

•29/07/2024, 13:57

Decisão

•23/05/2024, 08:04

Despacho

•13/01/2024, 07:26

Despacho

•02/03/2023, 14:10

Decisão

•16/07/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•01/02/2020, 11:13

Decisão

•21/05/2012, 16:29

Despacho

•26/12/2009, 18:36