Execução de Título Extrajudicial 0801180-77.2021.8.20.5004 - TJRN

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 28/01/2025

20/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2025, 19:49

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS Advogado: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA Executado: FERNANDO MARCELO DE OLIVEIRA Advogado: S E N T E N Ç A Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0801180-77.2021.8.20.5004 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado nos autos. As partes juntam nos autos, termo de acordo, conforme Id Id 135481542. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do art 515, III CPC, passível, portanto de posterior execução. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Homologado o acordo anunciado pelas partes. Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. Acordo homologado. (Apelação Cível Nº 70056068182, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack,Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS - Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. PARTES CAPAZES. DIREITO DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) Pelo exposto, para que surta todos os efeitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 922 do CPC. Considerando que a parte executada, FERNANDO MARCELO DE OLIVEIRA, satisfez a obrigação, conforme comprovação de depósito de id 135482781, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Em relação ao levantamento do valor bloqueado, tendo em vista que não foi localizado o id 116882214, informado pelo exequente, não há como apreciar o pedido. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I Natal, 23 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:22

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FERNA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801180-77.2021.8.20.5004 Exeqüente:CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS Advogado:Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:40

Conclusos para despacho

25/03/2024, 20:55

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:48

Outras Decisões

07/03/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS Advogado:Advogado(s) do reclamante: DIEGO SEVERIANO DA CUNHA Executado: FER Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801180-77.2021.8.20.5004

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:10

Outras Decisões

11/12/2023, 22:38

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 09:24

Outras Decisões

14/11/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:59

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:26

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:51

Outras Decisões

22/09/2022, 22:25

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:40

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:11

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 23:16

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

09/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de FERNANDO MARCELO DE OLIVEIRA em 11/08/2022.

09/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de FERNANDO MARCELO DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 20:50

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 07:40

Juntada de certidão

01/07/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 23:22

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:16

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2022, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:06

Conclusos para despacho

19/04/2022, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:59

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:35

Conclusos para despacho

04/12/2021, 16:00

Juntada de certidão

04/12/2021, 16:00

Juntada de certidão

28/11/2021, 20:07

Decorrido prazo de FERNANDO MARCELO DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 22:26

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:09

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 15:56

Outras Decisões

29/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:34

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:28

Juntada de certidão

08/04/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:15

Outras Decisões

22/02/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 20:54

Conclusos para despacho

18/02/2021, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 23:18

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 23:18

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 10:12

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

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Todos os documentos(17)