Execução Fiscal 0805116-65.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 17.469,64

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RN 1922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MHZ INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

RAILDE CRISTINA DANTAS DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:55

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

27/01/2024, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805116-65.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MHZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME, RAILDE CRISTINA DANTAS DE ARRUDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pel

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:48

Juntada de diligência

09/01/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 08:57

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:25

Juntada de termo

14/07/2023, 10:42

Todas as movimentações(37)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:55

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:29

Decisão

•22/10/2025, 14:04

27/01/2024, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805116-65.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MHZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME, RAILDE CRISTINA DANTAS DE ARRUDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pel

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:48

Juntada de diligência

09/01/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 08:57

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:25

Juntada de termo

14/07/2023, 10:42

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:37

Outras Decisões

09/03/2023, 09:58

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de RAILDE CRISTINA DANTAS DE ARRUDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:08

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:49

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:48

Mov. [9] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:43

Mov. [8] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Tendo em vista a devolução da carta de citação com a informação "mudou-se", encaminho os presentes autos à fila denominada Consulta Infoseg, a fim de atualizar o endereço da parte executada.

29/10/2018, 09:07

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de maio de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR252705329TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0805116-65.2013.8.20.0001-002, emitido para RAILDE CRISTINA DANTAS DE ARRUDA. Usuário:

06/05/2014, 00:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2014, 10:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 03 de março de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR241875110TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0805116-65.2013.8.20.0001-001, emitido para MHZ INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA - ME. Usuário:

03/03/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

17/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

01/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

01/08/2013, 12:00

Decisão

•07/03/2025, 09:27

Decisão

•08/05/2024, 10:32

Despacho

•13/01/2024, 17:51

Decisão

•09/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:00

Despacho

•14/04/2020, 11:49

Despacho

•17/09/2013, 13:15