Execução Fiscal 0812055-33.2017.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0812055-33.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 11:27

Juntada de despacho

14/03/2024, 14:34

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0812055-33.2017.8.20.5106 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): Polo passivo NOBREZA COMERCIAL LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §4º DA LEI Nº 6.830/80. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 314/STJ. SUSPENSÃO DO FEITO P

18/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:28

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:50

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/02/2023, 11:41

Juntada de certidão

18/01/2023, 20:08

Publicado Intimação em 11/11/2022.

12/11/2022, 02:09

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 17:48

Despacho

•05/09/2023, 10:53

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso de apelação

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 11/11/2022.

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