Execução Fiscal 0000013-12.2006.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 6.767,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INCARTEC ARTEFATOS DE CONCRETO IND E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:53

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 06:51

Juntada de despacho

26/03/2024, 12:47

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000013-12.2006.8.20.0113 Polo ativo INCARTEC ARTEFATOS DE CONCRETO IND E COM LTDA Advogado(s): STEPHAN BEZERRA LIMA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. EXECUTADA REVEL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. VERBA HONORÁRIA A SER C

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:32

Publicado Intimação em 16/12/2022.

18/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

18/12/2022, 02:13

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:53

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 06:51

Juntada de despacho

26/03/2024, 12:47

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:47

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 16:30

Acórdão

•20/12/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000013-12.2006.8.20.0113 Polo ativo INCARTEC ARTEFATOS DE CONCRETO IND E COM LTDA Advogado(s): STEPHAN BEZERRA LIMA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. EXECUTADA REVEL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. VERBA HONORÁRIA A SER C

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:32

Publicado Intimação em 16/12/2022.

18/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

18/12/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 10:22

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/11/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:34

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 22:53

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2021, 23:39

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:48

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 05:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 15:24

Outras Decisões

22/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:43

Conclusos para decisão

08/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 10:52

Digitalizado PJE

27/01/2020, 01:37

Recebidos os autos

22/01/2020, 13:58

Certidão expedida/exarada

20/01/2020, 01:55

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 03:53

Recebidos os Autos do Magistrado

23/09/2019, 03:59

Recebidos os Autos do Magistrado

23/09/2019, 03:59

Outras Decisões

17/09/2019, 01:32

Concluso para despacho

08/07/2019, 04:46

Petição

28/06/2019, 08:37

Recebido os Autos do Advogado

22/04/2019, 10:14

Remetidos os Autos ao Advogado

09/04/2019, 03:35

Certidão expedida/exarada

03/04/2019, 09:15

Relação encaminhada ao DJE

01/04/2019, 11:34

Publicação

01/04/2019, 11:30

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

28/10/2014, 03:28

Despacho Proferido em Correição

01/10/2014, 11:26

Petição

18/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/12/2012, 12:00

Recebimento

28/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2012, 12:00

Mero expediente

09/07/2012, 12:00

Recebimento

18/04/2012, 12:00

Mero expediente

18/04/2012, 12:00

Recebimento

21/10/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/10/2011, 12:00

Petição

16/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

16/08/2011, 12:00

Recebimento

19/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/06/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual

24/05/2011, 12:00

Recebimento

29/04/2011, 12:00

Mero expediente

28/04/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2009, 12:00

Aguardando Outros

07/07/2009, 12:00

Penhora Outros

25/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

01/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

01/04/2009, 12:00

Vista ao Advogado

19/02/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/02/2009, 12:00

Juntada de AR

11/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

03/02/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

28/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/01/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

14/01/2009, 12:00

Intimação/Notificação

17/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2008, 12:00

Vista ao Advogado

26/11/2008, 12:00

Edital Expedido

26/11/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

26/11/2008, 12:00

Intimação/Notificação

31/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

24/10/2008, 12:00

Certificar Outros

21/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/07/2008, 12:00

Outra

25/06/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

25/06/2008, 12:00

Expedir Edital

13/12/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

23/04/2007, 12:00

Juntada de Ofício

19/04/2007, 12:00

Juntada de AR

16/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

29/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

03/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

28/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

13/01/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

10/01/2006, 12:00

Despacho

•14/07/2023, 10:18

Despacho

•27/04/2023, 08:35

Despacho

•26/04/2023, 18:07

Despacho

•13/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:41

Sentença

•04/11/2022, 14:06

Despacho

•04/08/2022, 22:53

Decisão

•19/01/2021, 23:39

Decisão

•22/07/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:52

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•16/04/2024, 16:30

Acórdão

•20/12/2023, 07:20

Despacho

•14/07/2023, 10:18

Despacho

•27/04/2023, 08:35

Despacho

•26/04/2023, 18:07

Despacho

•13/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:41

Sentença

•04/11/2022, 14:06

Despacho

•04/08/2022, 22:53

Decisão

•19/01/2021, 23:39

Decisão

•22/07/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:52

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:57