Execução Fiscal 0640542-64.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.319,98

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

IVAN BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVAN BATISTA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:35

Decorrido prazo de IVAN BATISTA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:35

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

22/01/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão

26/12/2022, 07:20

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de IVAN BATISTA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:35

Decorrido prazo de IVAN BATISTA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:35

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 15:51

Despacho

•15/08/2024, 12:27

22/01/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão

26/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:46

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:30

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/02/2019, 17:49

Mov. [39] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação de Penhora (BACENJUD)

24/10/2018, 15:20

Mov. [38] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/CERTIFICO, em razão do meu ofício, que deixei de remeter a carta precatória expedida nos autos, em virtude do que dispõe a Portaria Conjunta 33/2018. Assim, expeço mandado para fins de cumprimento.

24/09/2018, 15:20

Mov. [37] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0640542-64.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Ivan Batista de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido e o novo endereço fornecido pelo exequente, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 04 de abril de 2018.

04/04/2018, 13:29

Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004096-7 Tipo da Petição: Outros Data: 20/03/2018 15:37

21/03/2018, 08:06

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/03/2018, 00:00

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/03/2018, 00:00

Mov. [33] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0640542-64.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Ivan Batista de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 26/02/2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

26/02/2018, 16:22

Mov. [32] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

30/01/2018, 19:24

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/01/2018, 01:53

Mov. [30] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/047281-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2018 Local: Natal / Cleidilene Vieira de Freitas (16)

30/11/2017, 16:38

Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0640542-64.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Ivan Batista de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, efetuei consulta ao sistema BACENJUD e procedi à penhora eletrônica de valores, conforme se vê no termo juntado aos autos. Tendo em vista que o valor é insuficiente ao pagamento total da dívida, efetuei consulta no sistema RENAJUD e constatei a inexistência de veículos em nome da parte executada. Por fim, expeço mandado de intimação e reforço da penhora. Natal, 30 de novembro de 2017. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

30/11/2017, 16:34

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0640542-64.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Ivan Batista de Oliveira CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 30 de novembro de 2017. Pablo Gianuzzo Queiroz da Conceição Estagiário

30/11/2017, 16:33

Mov. [27] - Documento: Documento

30/11/2017, 16:32

Mov. [26] - Documento: Documento

30/11/2017, 16:32

Mov. [25] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

25/01/2017, 10:58

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/EF - Juntada BacenJud

25/01/2017, 10:57

Mov. [23] - Documento: Documento

25/01/2017, 10:55

Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70019858-5 Tipo da Petição: Outros Data: 01/11/2016 06:48

01/11/2016, 08:10

Mov. [21] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/03/2016, 11:03

Mov. [20] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0640542-64.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Ivan Batista de Oliveira - DECISÃO - Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. E quanto à ordem

16/09/2015, 13:13

Mov. [19] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

15/10/2014, 10:34

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/10/2014, 16:14

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70044645-5 Tipo da Petição: Outros Data: 10/10/2014 15:46

13/10/2014, 08:29

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

02/10/2014, 00:00

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Visto em correição. Com permissão no art. 162, § 4º, do CPC, abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução do Mandado de Penhora não cumprido. Natal /RN, 22 de setembro de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

22/09/2014, 15:20

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/09/2014, 11:29

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º, do CPC, abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução do Mandado de Penhora não cumprido.

18/09/2012, 12:00

Mov. [10] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

04/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/066472-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2012 Local: Natal / Enilma Gomes Ferreira Texeira

10/11/2011, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de abril de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011299268JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0640542-64.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Ivan Batista de Oliveira. Usuário:

12/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Despacho

•05/07/2024, 15:58

Despacho

•18/09/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:10

Despacho

•27/02/2023, 09:48

Despacho

•19/02/2020, 12:46

Decisão

•16/09/2015, 13:24

Despacho

•04/01/2010, 07:24