Execução Fiscal 0810576-33.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2013

Valor da Causa

R$ 26.643,76

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS FONTES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 09:57

Juntada de termo

19/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:13

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou de

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:45

Juntada de termo

31/08/2023, 15:27

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:22

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:21

Outras Decisões

18/10/2022, 13:02

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 09:57

Juntada de termo

19/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:19

Despacho

•28/01/2025, 11:03

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou de

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:45

Juntada de termo

31/08/2023, 15:27

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:22

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:21

Outras Decisões

18/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

27/01/2022, 12:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 05:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 08:23

Outras Decisões

23/06/2020, 10:24

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 21:49

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:18

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 06:30

Mov. [21] - Documento: Documento

23/11/2017, 10:37

Mov. [20] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

22/11/2017, 09:13

Mov. [19] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

06/09/2016, 13:08

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão anterior, materializo os presentes autos eletrônicos e, em consequência, remeto ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, por meio do ofício 168/2016. Natal, 06 de setembro de 2016. Girlaine Wanderley Buonora Alves Auxiliar Técnico

06/09/2016, 13:04

Mov. [17] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Vistos etc. Presentes os requisitos legais, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Considerando que ainda não fora realizada a citação da parte executada, não se efetivando a triangularização da relação processual, desnecessária a intimação da mesma para fins de apresentar contrarrazões. Assim sendo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande de Norte. Publique-se. Intime-se.

28/10/2015, 17:15

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/01/2015, 15:33

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70053827-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/12/2014 17:52

12/12/2014, 08:17

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2014, 14:08

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

01/12/2014, 00:00

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2014, 00:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0810576-33.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: EMPREENDIMENTOS FONTES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente do dispositivo sentencial a seguir transcrito: "ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo quinto do art. 219, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição, e nos termos do inciso V, do art. 156, do Código Tributário Nacional, declaro extinto o crédito tributário referentes ao IPTU/TLP do exercício de 2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

20/11/2014, 14:22

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/11/2014, 00:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/11/2014, 00:00

Mov. [8] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença/FP - Genérica

01/09/2014, 18:29

Mov. [7] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

01/09/2014, 18:18

Mov. [6] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

26/08/2014, 15:11

Mov. [5] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/certidão Processo nº.: 0810576-33.2013.8.20.0001 Certifico, em razão do meu ofício, que, conforme dados cadastrais do processo preenchidos pelo Cartório Distribuidor, a presente execução fiscal foi distribuída em 20/01/2014. Natal, 26 de agosto de 2014. Carlos Eduardo Carreras Fernandes 2ª VEFMT

26/08/2014, 15:08

Mov. [4] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/04/2014, 15:31

Mov. [3] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/correção

20/01/2014, 16:06

Mov. [2] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/correção

20/01/2014, 16:06

Distribuído por sorteio

15/01/2014, 10:24

Despacho

•24/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:57

Despacho

•29/03/2023, 19:22

Decisão

•18/10/2022, 13:02

Decisão

•01/05/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:50

Decisão

•23/06/2020, 10:24

Despacho

•19/02/2020, 21:49

Decisão

•28/10/2015, 17:15

Outros documentos

•01/09/2014, 18:29