Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800645-76.2021.8.20.5125 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.351,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Patu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

LEOVAN REZENDE MAIA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS LINHARES MOURA

OAB/RN 18625·CPF·Representa: Autor

DALVANIRA QUEIROZ DE CASTRO

OAB/RN 14502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LEOVAN REZENDE MAIA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:31

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de LEOVAN REZENDE MAIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:31

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:58

Processo Reativado

22/08/2025, 11:43

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:31

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 20:31

Despacho

•04/09/2025, 17:48

24/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de LEOVAN REZENDE MAIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:31

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:58

Processo Reativado

22/08/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 23/10/2024

25/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:22

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:51

Juntada de outros documentos

19/08/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

14/08/2024, 10:55

Juntada de outros documentos

14/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:01

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição incidental

18/04/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:20

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/11/2023, 10:33

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 15:43

Processo Reativado

30/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:19

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 11:58

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Apelado: Leovan Rezende Maia. Advogada: Dra. Lais Linhares Moura. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800645-76.2021.8.20.5125 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo LEOVAN REZENDE MAIA Advogado(s): LAIS LINHARES MOURA Apelação Cível nº 0800645-76.2021.8.20.5125.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800645-76.2021.8.20.5125, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/12/2022, 09:16

Juntada de termo

26/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

22/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 05:26

Decorrido prazo de LAIS LINHARES MOURA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 22:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/06/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 23:59

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

25/05/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 22:56

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 22:25

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 00:19

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 16:47

Juntada de outros documentos

25/11/2021, 17:39

Juntada de outros documentos

18/11/2021, 16:07

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 11:44

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:00

Juntada de outros documentos

16/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição incidental

04/11/2021, 20:55

Juntada de outros documentos

20/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:39

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 19:41

Juntada de outros documentos

14/09/2021, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2021, 10:44

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:19

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:13

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 09:57

Juntada de outros documentos

09/08/2021, 13:23

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 13:04

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:15

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

28/07/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 14:39

Juntada de outros documentos

15/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:12

Juntada de outros documentos

07/07/2021, 18:10

Outras Decisões

01/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:55

Sentença

•04/09/2024, 17:21

Despacho

•07/05/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:51

Decisão

•01/11/2023, 10:33

Despacho

•01/08/2023, 17:44

Petição

•31/07/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:19

Acórdão

•12/03/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:12

Despacho

•08/09/2022, 10:34

Despacho

•16/06/2022, 23:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/11/2025, 20:31

Despacho

•04/09/2025, 17:48

Sentença

•04/09/2024, 17:21

Despacho

•07/05/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:51

Decisão

•01/11/2023, 10:33

Despacho

•01/08/2023, 17:44

Petição

•31/07/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:19

Acórdão

•12/03/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:12

Despacho

•08/09/2022, 10:34

Despacho

•16/06/2022, 23:59

Sentença

•26/04/2022, 16:30

Decisão

•18/10/2021, 15:27

Decisão

•03/09/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:18

Decisão

•30/07/2021, 14:41

Decisão

•01/07/2021, 11:51