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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579441/2025

Protocolizada Petição 579441/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 522386/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0522386 - AgRg no AREsp 2934400 - Publicação prevista para 25/06/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de FERNANDA BELARMINO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 522386/2025 - AgRg no AREsp 2934400

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 522386/2025

Protocolizada Petição 522386/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504537/2025

Protocolizada Petição 504537/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Todas as movimentações(42)