Procedimento Comum Cível 0800880-49.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.605,05

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

02/12/2024, 14:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

02/12/2024, 14:38

Publicado Intimação em 15/05/2024.

27/11/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

27/11/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 04/10/2024

25/11/2024, 14:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/11/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/11/2024, 17:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/11/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

22/11/2024, 05:53

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 13:17

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

02/12/2024, 14:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

02/12/2024, 14:38

Publicado Intimação em 15/05/2024.

27/11/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

27/11/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 04/10/2024

25/11/2024, 14:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/11/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/11/2024, 17:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/11/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

22/11/2024, 05:53

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 13:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 13:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 13:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 13:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 13:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DANIELE DA SILVA LIMA Requerido(a): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros SENTENÇA DANIELE DA SILVA LIMA ingressou com a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por Vícios Construtivos em face de FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e BANCO DO BRASIL. No curso do processo, a autora requereu a desistência da ação (ID n.º 82408893), demonstrando inexistência de interesse no prosseguimento do feito. Intimada a se manifestar sobre o pedido, a parte ré, BANCO DO BRASIL, manifestou concordância ao pedido de desistência da parte autora, desde que esta seja condenada em custas e honorários (ID n.º 122497665). É o breve relatório. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da autora, dela podendo desistir. Na hipótese dos autos, para o fim de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, o réu foi devidamente intimado e ofertou manifestação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800880-49.2020.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade ante a justiça gratuita deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:31

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:35

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 07:21

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 07:21

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:23

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DANIELE DA SILVA LIMA Requerido(a): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros DECISÃO Por meio da decisão de id. 112329666, foi suscitado conflito de competência ao Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que, em recentes decisões, no julgamento de dois conflitos de competência, sendo um oriundo desta unidade e outro oriundo da 2ª Vara desta Comarca, o Superior Tribunal de Justiça ficou a competência na Justiça Estadual, conforme arestos a seguir: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150, 224 E 254/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. (STJ – Conflito de Competência nº 201231 - RN (2023/0411068-4), Suscitante: 2ª Vara de Ceará-Mirim, Suscitado: TRF da 5ª Região, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 15/02/2024) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150, 224 E 254/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. (STJ – Conflito de Competência nº 199263 - RN (2023/0292267-6), Suscitante: 3ª Vara de Ceará-Mirim, Suscitado: TRF da 5ª Região, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 27/02/2024) Nesse sentido, a suscitação de outro conflito teria a mesma decisão. Assim sendo, com a finalidade de evitar a prática de atos desnecessários, deve ser revogada a decisão anterior, com o prosseguimento do feito nesta unidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800880-49.2020.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, REVOGO a decisão de id. 112329666 e determino o prosseguimento do feito nesta vara. Intimem-se os réus para manifestação acerca do pedido de desistência de id. 82408893, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, com ou se manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:10

Revogada decisão anterior datada de 31/03/2022

29/04/2024, 10:41

Conclusos para decisão

27/04/2024, 12:23

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:05

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:05

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DANIELE DA SILVA LIMA Requerido(a): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800880-49.2020.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, movida por DANIELE DA SILVA LIMA em face de FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e BANCO DO BRA

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DANIELE DA SILVA LIMA Requerido(a): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800880-49.2020.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, movida por DANIELE DA SILVA LIMA em face de FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e BANCO DO BRA

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DANIELE DA SILVA LIMA Requerido(a): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800880-49.2020.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, movida por DANIELE DA SILVA LIMA em face de FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e BANCO DO BRA

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:30

Declarada incompetência

12/12/2023, 11:13

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:02

Juntada de termo

19/09/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:16

Processo Reativado

07/08/2023, 11:16

Declarada incompetência

11/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:33

Juntada de termo

05/07/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 08:45

Juntada de outros documentos

27/01/2023, 08:44

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:53

Declarada incompetência

31/03/2022, 07:19

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:13

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2021, 16:02

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/06/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 21:11

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:06

Conclusos para despacho

09/04/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 11:24

Documentos

Petição

•04/09/2024, 10:03

Sentença

•02/09/2024, 11:47

Decisão

•29/04/2024, 10:41

Decisão

•12/12/2023, 11:13

Decisão

•11/07/2023, 15:49

Despacho

•05/10/2022, 17:07

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 12:10

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 12:10

Decisão

•31/03/2022, 07:18

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:19

Despacho

•01/12/2020, 21:11

Despacho

•22/04/2020, 10:06

Prova Emprestada

•09/04/2020, 11:24