Execução Fiscal 0000011-57.2004.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000011-57.2004.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000011-57.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA TRIUNFANTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000011-57.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA TRIUNFANTE LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em face de CERÂMICA TRIUNFANTE LTDA. O exequente requ

14/03/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:41

Outras Decisões

11/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:29

Publicado Intimação em 23/01/2024.

27/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

27/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

27/01/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 11:33

Despacho

•20/02/2025, 16:56

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Juntada de Petição de petição

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