Execução Fiscal 0854106-49.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Taxa de Coleta de Lixo
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2018
Valor da Causa
R$ 6.162,73
Órgão julgador
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0003-05
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Autor
LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS
Terceiro
DAMIANA SANTOS RAMOS
CPF
225.***.***-91
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Reu
15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de diligência
03/12/2025, 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2025, 10:11
Juntada de ofício
13/05/2025, 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/01/2025, 11:11
Conclusos para decisão
07/01/2025, 09:46
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
27/12/2024, 07:18
Publicado Intimação em 23/01/2024.
07/12/2024, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
07/12/2024, 01:48
Expedição de Mandado.
06/11/2024, 14:30
Juntada de certidão
15/08/2024, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 09:44
Conclusos para despacho
14/08/2024, 14:03
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 11:50
Juntada de outros documentos
29/07/2024, 09:05
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 14:18
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Juntada de Petição de diligência
03/12/2025, 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2025, 10:11
Juntada de ofício
13/05/2025, 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/01/2025, 11:11
Conclusos para decisão
07/01/2025, 09:46
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
27/12/2024, 07:18
Publicado Intimação em 23/01/2024.
07/12/2024, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
07/12/2024, 01:48
Expedição de Mandado.
06/11/2024, 14:30
Juntada de certidão
15/08/2024, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 09:44
Conclusos para despacho
14/08/2024, 14:03
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 11:50
Juntada de outros documentos
29/07/2024, 09:05
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 14:18
Juntada de outros documentos
23/07/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 14:31
Outras Decisões
22/07/2024, 14:06
Conclusos para decisão
22/07/2024, 12:26
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 12:18
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/07/2024, 09:47
Juntada de termo
15/07/2024, 13:06
Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/07/2024, 09:37
Juntada de recibo (sisbajud)
03/07/2024, 15:45
Juntada de certidão
01/07/2024, 13:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024, 10:37
Conclusos para decisão
23/04/2024, 11:33
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 13:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 07:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0854106-49.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: DAMIANA SANTOS RAMOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 16 de ja
22/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 10:11
Conclusos para despacho
12/01/2024, 10:24
Juntada de diligência
09/12/2023, 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023, 14:18
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 13:30
Juntada de certidão
06/07/2023, 09:21
Juntada de Petição de diligência
03/03/2023, 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023, 11:27
Juntada de certidão
26/01/2023, 16:12
Expedição de Ofício.
23/01/2023, 11:49
Juntada de certidão
10/05/2022, 08:36
Expedição de Mandado.
06/10/2020, 22:29
Juntada de certidão
11/11/2019, 17:35
Decorrido prazo de DAMIANA SANTOS RAMOS em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019, 00:08
Juntada de aviso de recebimento
03/07/2019, 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018, 15:25
Conclusos para despacho
22/10/2018, 00:57
Distribuído por sorteio
22/10/2018, 00:57
Documentos
Decisão
•
07/01/2025, 11:11
Despacho
•
15/08/2024, 09:44
Decisão
•
22/07/2024, 14:06
Decisão
•
24/04/2024, 10:37
Despacho
•
16/01/2024, 10:11
Despacho
•
22/11/2018, 15:23