Execução Fiscal 0867539-81.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.699,52

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES

OAB/RN 6665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

NILZA MARIA CLEMENTE BENVENUTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:21

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

05/11/2025, 10:21

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:46

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:33

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:11

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 13:46

05/11/2025, 10:21

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

05/11/2025, 10:21

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:46

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:33

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:11

Outras Decisões

18/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:24

Outras Decisões

29/08/2025, 12:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/08/2025, 12:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

14/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 22:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/02/2025, 09:54

Juntada de termo

17/02/2025, 09:11

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2025, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 14:44

Juntada de termo

27/01/2025, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:28

Juntada de termo

29/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de NILZA MARIA CLEMENTE BENVENUTI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de NILZA MARIA CLEMENTE BENVENUTI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:43

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:30

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:15

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 14:14

Juntada de devolução de mandado

20/05/2024, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 09:37

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:31

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.

29/01/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

29/01/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

29/01/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0867539-81.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: NILZA MARIA CLEMENTE BENVENUTI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Cumpra-se. NATAL/RN, 18 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Dir

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2024, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:15

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 13:14

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2023, 08:59

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:06

Outras Decisões

10/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão

06/09/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 18:29

Decisão

•18/09/2025, 12:18

Decisão

•29/08/2025, 12:12

Despacho

•14/05/2025, 09:43

Despacho

•14/04/2025, 13:21

Outros documentos

•05/03/2025, 22:52

Decisão

•22/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:14

Despacho

•30/01/2024, 13:31

Despacho

•18/01/2024, 17:26

Despacho

•25/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:14

Decisão

•10/09/2022, 17:18