Execução Fiscal 0509796-16.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.734,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

COMERCIAL SERRAMBI LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCA ZILAR DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/01/2024.

15/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

15/03/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 06/02/2024

16/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:12

Extinto o processo por desistência

05/02/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição de extinção

25/01/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0509796-16.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COMERCIAL SERRAMBI LTDA, FRANCISCA ZILAR DANTAS DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 d

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:45

Juntada de diligência

04/01/2024, 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2024, 07:48

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:16

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 24/01/2024.

15/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

15/03/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 06/02/2024

16/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:12

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 09:54

Despacho

•14/01/2024, 15:27

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legal

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Extinto o processo por desistência

05/02/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição de extinção

25/01/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0509796-16.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COMERCIAL SERRAMBI LTDA, FRANCISCA ZILAR DANTAS DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 d

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:45

Juntada de diligência

04/01/2024, 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2024, 07:48

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:01

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:34

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:24

Digitalizado PJE

14/09/2021, 03:46

Remessa para Setor de Digitalização PJE

31/07/2020, 03:11

Expedição de ofício

25/11/2015, 03:24

Mero expediente

25/11/2015, 02:52

Expedição de mandado

08/04/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/02/2011, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

19/10/2010, 12:00

Mandado Expedido

28/04/2010, 12:00

Juntada de AR

10/02/2010, 12:00

Expedir Mandados

10/02/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

11/11/2009, 12:00

Carga à PGM

20/03/2009, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

20/03/2009, 12:00

Juntada de AR

11/03/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

12/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

10/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

10/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

25/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

25/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

07/05/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Recebimento

30/08/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

30/08/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 00:28

Despacho

•23/02/2022, 13:01