Execução Fiscal 0802163-31.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 769,33

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

AURELI BATISTA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

08/03/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

08/03/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

08/03/2024, 08:13

Publicado Intimação em 24/01/2024.

08/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802163-31.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: AURELI BATISTA DE FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 14

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:12

Juntada de diligência

08/11/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 15:22

Juntada de certidão

04/08/2023, 08:53

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

08/03/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

08/03/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:32

Despacho

•12/03/2024, 14:10

08/03/2024, 08:13

Publicado Intimação em 24/01/2024.

08/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802163-31.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: AURELI BATISTA DE FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 14

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:12

Juntada de diligência

08/11/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 15:22

Juntada de certidão

04/08/2023, 08:53

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

03/04/2023, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 15:15

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:37

Conclusos para decisão

05/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 14:15

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de diligência

01/11/2019, 14:49

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 13:58

Conclusos para despacho

03/05/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 12:29

Conclusos para despacho

12/04/2019, 09:50

Mov. [14] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:19

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/08/2017, 16:50

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/08/2017, 00:00

Mov. [11] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70011085-9 Tipo da Petição: Outros Data: 09/08/2017 15:10

10/08/2017, 08:06

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0802163-31.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: AURIELI BATISTA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o fim do prazo do parcelamento informado nos autos e, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Titular desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a quitação da dívida, sob pena de extinção do processo. Natal, 02 de agosto de 2017. Jeane do Nascimento Tecnico Judiciario

02/08/2017, 14:23

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

02/08/2017, 00:00

Mov. [8] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

18/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Vistos em correição. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo Exequente, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

23/10/2013, 12:00

Mov. [6] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

16/10/2013, 12:00

Mov. [5] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70029726-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 14/10/2013 13:05

14/10/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/06/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

14/05/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/04/2013, 12:00

Despacho

•14/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:19

Despacho

•16/06/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:13

Despacho

•14/05/2019, 13:55

Despacho

•12/04/2019, 12:14

Decisão

•17/10/2013, 15:15

Despacho

•14/05/2013, 10:27