Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803273-17.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/01/2024
Valor da Causa
R$ 103.546,20
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
CLAUDIA LUCIANA CAVALCANTI DE FRANCA
CPF
413.***.***-53
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Autor
PROCURADORIA GERAL - IPERN
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN
Terceiro
IPERN
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/RN 12080
·
CPF
045.***.***-80
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·
Representa: Autor
RAQUEL PALHANO GONZAGA
OAB/RN 6321
·
CPF
009.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
CLAUDIA LUCIANA CAVALCANTI DE FRANCA
CPF
413.***.***-53
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Autor
PROCURADORIA GERAL - IPERN
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:46
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 15:19
IPERN
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
CNPJ
08.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 10:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/11/2025, 11:17
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/11/2025, 10:50
Juntada de certidão
28/10/2025, 13:45
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/10/2025, 15:08
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/10/2025, 11:46
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.
22/10/2025, 04:01
Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 14/10/2025 23:59.
22/10/2025, 04:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2025 23:59.
06/10/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 10:12
Juntada de ato ordinatório
09/09/2025, 10:49
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/06/2025, 13:06
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/06/2025, 11:41
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Todas as movimentações
(81)
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:46
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 10:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/11/2025, 11:17
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/11/2025, 10:50
Juntada de certidão
28/10/2025, 13:45
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/10/2025, 15:08
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/10/2025, 11:46
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.
22/10/2025, 04:01
Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 14/10/2025 23:59.
22/10/2025, 04:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2025 23:59.
06/10/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 10:12
Juntada de ato ordinatório
09/09/2025, 10:49
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/06/2025, 13:06
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/06/2025, 11:41
Conclusos para decisão
04/06/2025, 10:23
Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025, 10:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:05
Decorrido prazo de CLAUDIA LUCIANA CAVALCANTI DE FRANCA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025, 02:08
Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 13:39
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 13:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025, 11:55
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 08:28
Juntada de certidão
07/04/2025, 08:28
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
05/04/2025, 00:02
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:02
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 12:46
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 12:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025, 12:27
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 10:11
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 12:31
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 12:26
Decorrido prazo de obrigação de fazer em 04/12/2024.
05/12/2024, 11:19
Decorrido prazo de obrigação de fazer em 04/12/2024.
05/12/2024, 11:18
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 01:59
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:05
Publicado Intimação em 24/01/2024.
25/11/2024, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/11/2024, 01:19
Juntada de diligência
16/10/2024, 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024, 11:29
Expedição de Mandado.
15/10/2024, 11:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024, 12:22
Transitado em Julgado em 11/10/2024
14/10/2024, 12:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2024, 21:06
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:00
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 04:28
Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 04:17
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 06:10
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 06:10
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 06:10
Julgado procedente o pedido
20/08/2024, 20:03
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 12:46
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 17:20
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 08:47
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 03:36
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 02:34
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 16:00
Juntada de Petição de contestação
11/03/2024, 14:59
Publicado Intimação em 24/01/2024.
08/03/2024, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/03/2024, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/03/2024, 08:57
Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2024, 15:01
Publicado Citação em 24/01/2024.
29/01/2024, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
29/01/2024, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
29/01/2024, 15:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803273-17.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLáUDIA LUCIANA CAVALCANTI DE FRANçA POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, à luz do exposto nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC). Citar a Fazenda Pública, por intermédio da sua Procur
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803273-17.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLáUDIA LUCIANA CAVALCANTI DE FRANçA POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, à luz do exposto nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC). Citar a Fazenda Pública, por intermédio da sua Procur
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803273-17.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLáUDIA LUCIANA CAVALCANTI DE FRANçA POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, à luz do exposto nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC). Citar a Fazenda Pública, por intermédio da sua Procur
23/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 10:18
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 10:18
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 10:18
Outras Decisões
22/01/2024, 09:45
Conclusos para despacho
20/01/2024, 06:37
Distribuído por sorteio
20/01/2024, 06:37
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 10:49
Decisão
•
10/06/2025, 11:41
Sentença
•
07/04/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 12:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/02/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 12:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•
12/10/2024, 21:06
Sentença
•
20/08/2024, 20:03
Decisão
•
22/01/2024, 09:45
Documento de Comprovação
•
20/01/2024, 06:38
Documento de Comprovação
•
20/01/2024, 06:38
Documento de Comprovação
•
20/01/2024, 06:37
Documento de Comprovação
•
20/01/2024, 06:37