Ação Penal - Procedimento Sumário 0812866-07.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

ANTONIO EMIVAL DE LIMA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO NUNES

Terceiro

SILVIO BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/RN 12640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

ANTONIO EMIVAL DE LIMA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO NUNES

Terceiro

SILVIO BOMFIM

CPF

Reu

ALANA KATIA PAULO DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO EMIVAL DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 20/08/2025

26/08/2025, 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 15:00, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

22/08/2025, 14:29

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 14:29

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 20/08/2025 15:00 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

22/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/08/2025, 14:03

Juntada de diligência

31/07/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 13:50

Juntada de diligência

31/07/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:16

Juntada de diligência

31/07/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:55

Juntada de diligência

31/07/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 20/08/2025

26/08/2025, 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 15:00, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

22/08/2025, 14:29

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 14:29

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 20/08/2025 15:00 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

Documentos

Ata da Audiência

•22/08/2025, 14:29

Decisão

•26/02/2024, 16:23

22/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/08/2025, 14:03

Juntada de diligência

31/07/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 13:50

Juntada de diligência

31/07/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:16

Juntada de diligência

31/07/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:55

Juntada de diligência

31/07/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 17:15

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:01

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 20/08/2025 15:00 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

23/05/2025, 12:23

Publicado Intimação em 20/02/2024.

06/12/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

06/12/2024, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 06:59

Outras Decisões

26/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0812866-07.2023.8.20.5001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo ativo: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS) e

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:53

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 16:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0812866-07.2023.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Natal/RN, 22 de janeiro de 2024 ANDERSON JO

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:00

Decorrido prazo de SILVIO BOMFIM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:30

Juntada de diligência

05/12/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:37

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/11/2023, 13:23

Recebida a denúncia contra SILVIO BOMFIM

01/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de denúncia

31/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:30

Juntada de certidão

20/03/2023, 08:22

Distribuído por dependência

15/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:52

Decisão

•01/11/2023, 11:01

Despacho

•28/07/2023, 10:18