Execução Fiscal 0100051-66.2015.8.20.0129 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0100051-66.2015.8.20.0129 DESPACHO Diante do lapso temporal desde a última tentativa de bloqueio frutífera, defiro o requerimento de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, em repetição programada por 1 mês, até o limite necessário para satisfação do crédito. Restando infrutífero o bloqueio, determino que sejam feitas pesquisas nos cadastros RENAJUD e INFOJUD para determinar a existência de outros bens penhoráveis. Sendo encontrado algum bem, penhore-se. Do contrário, no endereço indicado na petição inicial, penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Intime-se no ato o executado e, caso a penhora recaia sobre bens imóveis, seu cônjuge. Advirta-se o devedor que, garantido o juízo, ele tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. Intime-se. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: FABIO DE MEDEIROS CHAVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, do(a) 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0100051-66.2015.8.20.0129, sendo Requerente MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e Requerido, FABIO DE MEDEIROS CHAVES CPF: 020.900.574-24. Ficando por meio deste, INTIMADO o(a) Sr(a).FABIO DE MEDEIROS CHAVES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome ciência da penhora de valores via BACENJUD, junto ao Banco do Brasil, em 10/06/2024 no valor de R$ 188,37 (cento e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) transferido em 18/06/2024, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.) E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 21 de junho de 2024. Eu, JULIANA DE CARVALHO CAVALCANTI, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0100051-66.2015.8.20.0129

18/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0100051-66.2015.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN Parte Passiva: FABIO DE MEDEIROS CHAVES EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei n

24/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 21:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:05

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de certidão

19/10/2022, 12:51

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 09:23

Digitalizado PJE

06/07/2022, 10:02

Recebidos os autos

06/07/2022, 09:59

Recebimento

27/05/2022, 08:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/01/2022, 09:44

Remessa

18/01/2022, 09:27

Juntada de AR

13/01/2022, 04:13

Carta Precatória Devolvida

09/11/2020, 02:45

Certidão expedida/exarada

24/08/2020, 12:38

Expedição de ofício

02/03/2020, 08:50

Certidão expedida/exarada

13/11/2019, 08:47

Expedição de ofício

25/07/2019, 10:11

Expedição de ofício

15/04/2019, 11:10

Documento

12/09/2018, 01:00

Expedição de ofício

20/08/2018, 02:06

Expedição de ofício

18/05/2018, 09:54

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:25

Expedição de carta precatória

27/04/2017, 08:46

Recebimento

22/02/2017, 02:59

Mero expediente

22/02/2017, 02:58

Recebimento

25/08/2015, 08:01

Concluso para despacho

25/08/2015, 02:19

Petição

25/08/2015, 02:11

Ato ordinatório

20/08/2015, 12:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/08/2015, 04:32

Expedição de termo

20/08/2015, 02:34

Juntada de carta devolvida

06/07/2015, 04:54

Expedição de carta de citação

03/06/2015, 11:19

Recebimento

12/02/2015, 02:04

Decisão Proferida

09/02/2015, 03:30

Concluso para despacho

08/01/2015, 03:50

Distribuído por sorteio

08/01/2015, 02:14

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 28/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de certidão

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