Execução Fiscal 0100723-34.2016.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 53.334,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100723-34.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: L NOGUEIRA REGO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo, em nada obstando que o exequente venha a pedir providências outras em relação ao executado. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição incidental

27/05/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100723-34.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: L NOGUEIRA REGO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Em mudança de entendimento, passo a acolher a nova posição do STJ, no sentido de NECESSIDADE de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se adentre no patrimônio da pessoa física, tendo e

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:48

Outras Decisões

29/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:32

Publicado Intimação em 25/01/2024.

14/03/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

14/03/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

14/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição incidental

23/02/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100723-34.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: L NOGUEIRA REGO - ME DECISÃO Realizada a pesquisa Renajud, não foram localizados veículos de propriedade da parte executada (conforme espelho anexo). Sendo assim, oficie-se aos Cartórios de Imóveis desta Comarca para que informem, no prazo de 15 (quinz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100723-34.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: L NOGUEIRA REGO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo, em nada obstando que o exequente venha a pedir providências outras em relação ao executado. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição incidental

27/05/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100723-34.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: L NOGUEIRA REGO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Em mudança de entendimento, passo a acolher a nova posição do STJ, no sentido de NECESSIDADE de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se adentre no patrimônio da pessoa física, tendo e

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:48

Outras Decisões

29/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:32

Publicado Intimação em 25/01/2024.

14/03/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

14/03/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

14/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição incidental

23/02/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100723-34.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: L NOGUEIRA REGO - ME DECISÃO Realizada a pesquisa Renajud, não foram localizados veículos de propriedade da parte executada (conforme espelho anexo). Sendo assim, oficie-se aos Cartórios de Imóveis desta Comarca para que informem, no prazo de 15 (quinz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:46

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:43

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:04

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:57

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:31

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 09:15

Outras Decisões

08/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição incidental

03/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:06

Outras Decisões

11/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:37

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:15

Digitalizado PJE

13/01/2020, 10:51

Recebidos os autos

13/01/2020, 10:50

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

03/12/2019, 03:00

Recebidos os Autos do Magistrado

03/12/2019, 02:50

Concluso para despacho

26/04/2019, 10:43

Petição

18/03/2019, 09:54

Recebimento

12/03/2019, 02:51

Recebimento

12/03/2019, 02:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/12/2018, 01:28

Expedição de ofício

14/12/2018, 01:17

Recebidos os Autos do Magistrado

12/12/2018, 09:08

Recebidos os Autos do Magistrado

12/12/2018, 09:08

Mero expediente

10/12/2018, 09:52

Concluso para despacho

26/11/2018, 03:17

Certidão expedida/exarada

27/09/2018, 08:44

Certidão expedida/exarada

27/09/2018, 08:34

Recebimento

26/06/2017, 09:24

Juntada de Ofício

26/06/2017, 02:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/06/2017, 10:26

Juntada de mandado

23/05/2017, 10:28

Certidão de Oficial Expedida

12/05/2017, 01:30

Expedição de mandado

19/09/2016, 01:07

Recebimento

24/08/2016, 09:07

Concluso para despacho

13/07/2016, 10:52

Mero expediente

13/07/2016, 03:00

Certidão expedida/exarada

11/07/2016, 11:30

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 11:28

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:29

Decisão

•25/09/2025, 10:59

Despacho

•17/07/2024, 17:25

Decisão

•29/04/2024, 17:20

Decisão

•08/07/2023, 11:32

Decisão

•11/07/2022, 15:26

Despacho

•27/07/2020, 15:37

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 10:50

Decisão / Despacho

•13/01/2020, 10:50