Execução Fiscal 0504067-48.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.340,11

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Avelino Borges da Silva Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0504067-48.2002.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. A parte executada Avelino Borges da Silva satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal inserido ao id 12256857. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Avelino Borges da Silva Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0504067-48.2002.8.20.0001 Exeqüente:Maria Ferro Peron e outros Advogado: Trata-se de ação de e

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:36

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/01/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/01/2024, 13:56

Desentranhado o documento

11/01/2024, 13:56

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:37

Todas as movimentações(84)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Avelino Borges da Silva Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0504067-48.2002.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. A parte executada Avelino Borges da Silva satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal inserido ao id 12256857. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Avelino Borges da Silva Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0504067-48.2002.8.20.0001 Exeqüente:Maria Ferro Peron e outros Advogado: Trata-se de ação de e

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:36

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/01/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/01/2024, 13:56

Desentranhado o documento

11/01/2024, 13:56

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:37

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 10:50

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/09/2022, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2021, 16:21

Conclusos para decisão

15/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/10/2021, 08:25

Recebidos os autos

14/12/2020, 12:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/09/2020, 16:53

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/09/2020, 14:46

Arquivamento definitivo em razão da reunião de execuções fiscais

19/09/2019, 10:45

Certidão de Oficial Expedida

01/07/2019, 14:55

Certidão expedida/exarada

12/06/2019, 10:44

Reativação

03/06/2019, 08:33

Arquivamento definitivo em razão da reunião de execuções fiscais

12/07/2018, 11:40

Determinada a reunião de processos

12/07/2018, 11:40

Processo entranhado

01/06/2017, 15:58

Petição

14/02/2017, 14:01

Recebimento

14/02/2017, 13:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/01/2017, 16:41

Recebimento

23/01/2017, 16:40

Ato ordinatório

17/11/2016, 17:58

Juntada de Ofício

27/09/2016, 11:37

Juntada de mandado

15/09/2016, 14:47

Despacho Proferido em Correição

13/10/2015, 16:48

Petição

25/08/2015, 09:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/07/2015, 13:30

Reativação

08/07/2015, 10:41

Processo Suspenso

08/06/2012, 12:00

Mero expediente

06/06/2012, 12:00

Recebimento

05/06/2012, 12:00

Petição

05/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

05/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/01/2012, 13:00

Petição

20/10/2011, 13:00

Concluso para despacho

20/10/2011, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/07/2011, 12:00

Carga à PGM

16/07/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

02/06/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

20/04/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

11/12/2009, 13:00

Juntada de Petição

11/12/2009, 13:00

Concluso para Despacho

11/12/2009, 13:00

Carga à PGM

17/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

06/10/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/07/2008, 12:00

Mandado Expedido

01/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/04/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 13:00

Expedir Mandados

30/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

25/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

25/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

07/11/2005, 13:00

Juntada de AR

28/07/2005, 12:00

Carta de Citação Expedida

01/07/2005, 12:00

Expedir Carta de Citação

16/02/2005, 13:00

Concluso para Despacho

23/03/2004, 12:00

Recebimento

13/02/2004, 13:00

Vista à Fazenda Pública

19/01/2004, 13:00

Juntada de Devolução de Cartas

09/01/2004, 13:00

Carta de Citação Expedida

23/12/2003, 13:00

Recebimento do SAJ_IEF

28/02/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

26/12/2002, 13:00

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:09

Despacho

•22/01/2024, 23:36

Despacho

•29/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:36

Decisão

•30/01/2023, 10:50

Decisão

•25/10/2021, 16:21

Despacho

•14/12/2020, 12:38

Despacho

•14/12/2020, 12:38

Despacho

•14/12/2020, 12:38

Despacho

•14/12/2020, 12:38

Despacho

•14/12/2020, 12:38

Despacho

•14/12/2020, 12:38